Equipação União Estável ao Casamento

EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO1

Priscilla Ullirsch Antunes

RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual como de forma comparativa, bem como, as hipóteses em que a legislação equipara ambos os institutos. Atualmente, assim como o casamento, o Estado também protege a união estável como forma de constituir família, porém nem sempre tal proteção foi garantida da mesma forma aos companheiros e aos cônjuges. Como se poderá notar no presente trabalho, o casamento sempre foi protegido como única forma de constituir família, sendo, até mesmo, nos dias atuais a forma mais aceita pela sociedade. Entretanto, a união estável, com o passar dos anos ganhou seu espaço, e foi com o advento da Constituição Federal de 1988 que este instituto foi reconhecido como forma de constituir família, passando assim, a estar também sob a proteção do Estado. Apesar de todas as diferenças, existem hipóteses em que a legislação equipara os companheiros aos cônjuges, garantindo-lhes os mesmos direitos e obrigações, pois as duas formas de constituição familiar têm reflexos patrimoniais praticamente idênticos. Porém, não é correto afirmar que são iguais, pois não foi essa a finalidade da lei, sendo assim, ficaria sem sentido a existência da união estável, além de estabelecer afronta ao principio familiar da liberdade dos indivíduos em escolher a forma pela qual constituirão sua família. Portanto, a finalidade da proteção à união estável, advinda com a Constituição de 1988, foi dar a devida proteção à família, não importando a forma pela qual foi constituída.
Palavras-chave: casamento. União estável. Proteção. Equiparação. Família.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. DO CASAMENTO; 1.1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO; 1.2 CONCEITO; 1.3 NATUREZA JURÍDICA; 1.4 ESTADO CIVIL; 2. DA UNIÃO ESTÁVEL; 2.1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO; 2.2 CONCEITO; 2.3 NATUREZA JURÍDICA; 2.4 ESTADO CIVIL; 3. EQUIPARAÇÃO LEGISLATIVA UNIÃO ESTÁVEL