Inexigibilidade do issqn nos contratos de afretamento de embarcações

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO

VERSÃO DEFINITIVA

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR

INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES

Lauro de Freitas 2011

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR

INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES

Trabalho de conclusão de curso apresentado a União Metropolitana de Educação e Cultura, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Me. Selma Reiche Bacelar

Lauro de Freitas 2011

HADDAD JÚNIOR, Jorge Felipe

Inexigibilidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos contratos de afretamento de embarcações/Jorge Felipe Haddad Junior, Lauro de Freitas, 2011. Monografia (Graduação no Curso de Direito) União Metropolitana de Educação e Cultura 1. Introdução – 2. O Estado e o Estado Democrático de Direito – 3. O princípio federativo – 4. O sistema tributário nacional e os bens jurídicos tutelados – 5. O ISSQN – 6. O contrato de afretamento de embarcações – 7. Conclusões. I. BACELAR, Selma Reiche. II. Mestre. Ficha catalográfica elaborada por Jorge Felipe Haddad Junior

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR

INEXIGIBILIDADE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES

Trabalho de conclusão de curso apresentado a União Metropolitana de Educação e Cultura, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em ___/___/_____

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________ Profª. Me. Selma Reiche Bacelar Orientador

_____________________________________ Prof. Me Ângelo Boreggio Neto

______________________________________ Profª. Me Emmanuela Vilar Lins

Este trabalho marca o fim de uma jornada acadêmica, que representa um ponto de inflexão na minha trajetória de vida. Dedico-o aos