União Estável

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RAFAEL SANTOS E RODRIGO PEREIRA Introdução O presente trabalho tem como objetivo, analisar os conceitos e vertentes da união estável homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL Por Este instrumento Particular de Contrato de União Estável que, entre si, firmam, de um lado, IEDO CARLOS FRANCESCHETTI JUNIOR, (qualificação); e de outro lado RUA JAPÃO (qualificação), sob o regime da Lei nº 9.278/96 e dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas e condições a seguir convencionadas. Os conviventes são solteiros, portanto, aptos a firmarem o presente contrato, que regerá o regime jurídico de seus bens. Os conviventes

à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de MARCOS ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo, domiciliado e residente na Rua CP3, QD CP37 LT 23, bairro Celina Park, CEP..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 14 (quatorze) anos aproximadamente, a convivência neste…

Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis, direito à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis; Direito Real de Habitação na União Estável; análise…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES. Fulano de tal, brasileiro, convivente em união estável, policial militar, portador do RG n º , inscrito no CPF sob o nº., residente na Av. , nº4, Bairro , Colatina/ES, Cep, e Fulana de tal, brasileira, convivente em união estável, gerente comercial, portadora do RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente na Rua, nª , Bairro , Colatina ES, Cep 29.702.540, por…

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

constituída pelo instrumento de mandato em anexo (Doc, 01), que declara manter escritório profissional à Rua do Carro, nº 16, Edifício Vicente Mário, sala 05, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, vem à presença de V.Exa. propor RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de N.C.C.F, brasileiro, divorciado, médico veterinário , portador do RG nº xxxx inscrito no CPF/MF xxxx, residente no mesmo endereço da Autora, Salvador-BA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DA…

278/96 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, bem como pelos fatos e fundamentos que passa a expender. DOS FATOS A requerente conviveu maritalmente com o Sr. ......., brasileiro, divorciado, policial ....., CNPF n. ........ Esta união estável perdurou até o falecimento do companheiro e resultou num filho do casal, ........., menor impúbere. 0 companheiro falecido tinha a intenção de regularizar a situação a fim de que, após sua morte, a requerente pudesse ficar como…

DA BAHIA) (COMARCA) (MUNICÍPIO) (TABELIONATO DE NOTAS) LIVRO (número) FOLHA (número) ATO NOTARIAL (número). Saibam quantos esta escritura pública DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL virem que em (data), neste Tabelionato de Notas de (Unidade de Serviço), localizado (endereço), compareceram: doravante denominados como COMPANHEIROS, JOÃO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Cédula de Identidade…

domiciliada na Av. ............., ........., Apartamento 02, Bom Jardim, Mossoró (RN), vem, através de seu procurador in fine assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, interpor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS com fulcro nos art. 226, § 3º da Constituição Federal e arts. 1.723 a 1.727 do nosso Código Civil, em face de .........................................., inscrito no CPF / MF sob o n.º…