Desconstituição de União Estável

1673 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN

.............................................., brasileira, solteira, Vendedora, portadora da cédula de identidade RG: .............. – SSP/RN e inscrito no CPF / MF sob o n.º
..............., residente e domiciliada na Av. ............., ........., Apartamento 02, Bom
Jardim, Mossoró (RN), vem, através de seu procurador in fine assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, interpor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS

com fulcro nos art. 226, § 3º da Constituição Federal e arts. 1.723 a 1.727 do nosso Código Civil, em face de .........................................., inscrito no CPF / MF sob o
n.º ......................, residente e domiciliado na Av. ...................., ................, Bom Jardim,
Mossoró (RN), o que faz pelos fatos e fundamentos a aduzir:

PRELIMINARMENTE
A Autora é vendedora auferindo mensalmente um salário mínimo, sendo assim pobre na forma da lei, não possuindo condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Assim, faz uso desta declaração para requerer os benefícios da justiça gratuita, com supedâneo no artigo 4º da Lei nº. 1.060/50.
I - DOS FATOS
A requerente conheceu o Sr. ...................... em meados de 2010, namoraram um ano, após isso passaram a conviver na mesma residência dividindo obrigações e responsabilidades no que se refere a manutenção do lar. A partir daí passaram a ter uma relação duradoura, pública e continua, na Av. ......................, ............., bom jardim, Mossoró.
Conviveram por cerca de 3 (três) anos e há aproximadamente 1 (um) ano resolveram se separar, principalmente em virtude de alguns problemas familiares, vindo ambos a morarem em casas separadas.
A autora sempre ajudou no sustento do lar com seu trabalho, na aquisição dos bens, bem como

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