DIREITO DE FAMÍLIA

3502 palavras 15 páginas
EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU(SC).

ANA BANANA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua das Palmeiras, 175, bairro Vila Nova na cidade de Blumenau/SC, CEP 89035-410 e CARLOS DONADÉ, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, acima qualificada, por seu procurador ao final assinado por instrumento procuratório, com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS

em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da Paz 185, bairro Trindade, Brusque/SC, CEP 89078-410, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

A Requerente relata que passou a conviver com o Requerido desde a páscoa de 2006, momento em que a mesma mudou da casa de sua mãe passando a morar e conviver com José Donadé, como se marido e mulher fossem, mas sem formalizar esta união.
Desde a data supracitada a Requerente e o Requerido passaram a construir uma vida em comum, sendo que ambos contribuíram para a manutenção do lar. Os conviventes pagavam aluguel na ordem de meio salário mínimo mensal e as demais despesas eram divididas por ambos.
Desta união, em 07/10/2007 nasceu o único filho do casal, Carlos Donadé, devidamente registrado pelo Requerido como seu filho, hoje com 5 anos de idade, conforme certidão de nascimento nº 10.876 lavrada ás folhas 127, no livro A-025 no Cartório Braga Varela de Registro Civil, constando a certidão de nascimento no rol de documentos.
Como ambos passaram a construir uma vida em comum, prosperaram e adquiriram bens. No ano de 2008 adquiriram

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