modelo de dissolução de união estável amigável
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Dissolução união estável
Justiça de graça
____________ e ____________, brasileiros, conviventes, o primeiro motorista de Fortaleza Materiais de Construção e portador da cédula de identidade nº _________, e a segunda dos serviços larários e portadora da cédula de identidade nº _________, sendo o varão residente na Rua _________, nº ____, Bairro _________, e a mulher residente na Rua _________, nº ____, (fundos) Bairro _________, ambos domiciliados nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem a presente ação de dissolução de união estável, pela via consensual, expondo o que entendem pertinente e relevante, bem como traçando seu pacto resilitivo, na forma a seguir delineada:
1.) Os requerentes conviveram em regime de união estável, pelo interregno temporal de (7) sete anos, em plena comunidade de vida, sob um mesmo teto, elevados ao status de família, pela novel Constituição Federal, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união adveio um único filho de nome: ____________, nascido em ____ de _________ de ______, contando, atualmente, com (3) três anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.
2.) Por desinteligências irremovíveis, que grassaram entre os residentes no feito, deliberam (de forma amistosa) em por termo a união estável havida, estatuindo, para tanto, as seguintes cláusulas integrativas da dissociação:
2.1) A guarda do filho menor do casal é confiada a convivente mulher, cabendo, a esta, preferencialmente, representá-lo e ou assisti-lo em todos os atos da vida civil, devendo, propiciar-lhe um perfeito desenvolvimento bio-psíco-social, no que será coadjuvada pelo convivente varão.
2.2) A título de pensão alimentícia, pagará o convivente pai, em favor do filho menor, o valor equivalente a 75%