A união estável e seu suporte constitucional¹

A UNIÃO ESTÁVEL E SEU SUPORTE CONSTITUCIONAL¹

Rosemary Correia Campos²
Maria Fernanda dos Santos Alencar³

RESUMO: Com o objetivo de analisar os direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável, pesquisei a União Estável entre um homem e uma mulher e, também sobre a mais recente aprovação do STF, a união homoafetiva. Realizei pesquisa qualitativa, utilizando-me da técnica bibliográfica e da técnica documental. O tema é tratado na Constituição Federal de 1988, no art.226, § 3º, que define a união estável como entidade familiar entre um homem e uma mulher e, no Novo Código Civil, no art.1.723, como entidade familiar entre homem e mulher, exercida de forma contínua e pública, semelhante ao casamento e que, estando a união estável caracterizada, gera direitos e deveres como no casamento, trazendo reflexos para a vida pessoal e patrimonial do casal que não devem ser ignorados, pois houve a equiparação dos direitos da união estável aos do casamento.

PALAVRAS CHAVE: União Estável; Constituição Federal de 1988; Novo Código Civil.

1 - INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva adquirir conhecimentos e contribuir com o processo de aprendizagem em relação aos direitos e deveres das pessoas que fazem opção por conviver em União Estável e, da união homoafetiva, uma vez tratar-se de assunto polêmico, atual e de suma importância para muitos, uma vez reconhecida como uma entidade familiar pelo STF e, portanto regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil. Para tanto, utilizei para pesquisa, a Constituição Federal de 1988, art.226, § 3º, o Novo Código Civil, art.1.723, o Novo Código Civil, o Livro IV Do Direito de Família de AMIM, Andrea Rodrigues ...[et AL.] (2002) e, o livro Direito Civil. v.6: direito de família de VENOSA, Silvio de Salvo (2007), dentre outros. Mesmo recentemente normatizada, a união estável ostenta tempo de