NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

11447 palavras 46 páginas
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 7
CAPÍTULO 1 – NEOCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL ..... 8
1.1. Neoconstitucionalismo ....................................................................................................... 8
1.2 Direito Civil - Constitucional ............................................................................................... 9
CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS ........................................................................................................... 13
2.1 Princípio da Igualdade ...................................................................................................... 13
2.2 Princípio da Dignidade Humana...................................................................................... 13
2.3 - Princípio da Felicidade ................................................................................................... 15
2.4 Princípio da Liberdade ...................................................................................................... 18
CAPÍTULO 3 – CONCEITO DE “FAMILIA” .................................................................................... 19
CAPÍTULO 4 – UNIÃO ESTÁVEL .................................................................................................. 21
4.1 Diferença Entre Casamento e União Estável................................................................ 21
CAPÍTULO 5 – ANALISE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 477.554 MINAS GERAIS .... 24
ANEXOS .............................................................................................................................................. 26
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................................... 38

7

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de

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