NEOCONSTITUCIONALISMO 1

NEOCONSTITUCIONALISMO

ESTADO
CONSTITUCIONAL DE
DIREITO

ALOCAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL

CLASSIFICIÇÃO DICOTÔMICA: DE JEAN
DOMAT:
o Direito Público (Direito Admin., Direito
Processual, Direito Constitucional) o Direito
Privado
(Direito Civil, Direito
Comercial)
o Direito Constitucional configura-se como
Direito Público Fundamental

CONCEITOS:
Para

o José Afonso da Silva, Direito
Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado.

Busca interpretar as normas fundamentais

do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam.

Superação da Dicotomia: Público/Privado
Influenciou a elaboração do Código Napoleão de 1804, despertando a “Era da Codificação”, que conferiu ao
Código Civil a natureza de “constituição privada”.
Visão Moderna - o direito é uno e indivisível, indecomponível. Deve ser definido e estudado como um grande sistema.
Percebe-se cada vez mais a influência do direito constitucional sobre o direito privado. Sobretudo em razão das transformações do Estado

Constitucionalização do Direito
Sob essa perspectiva, especialmente diante

do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio-matriz de todos os direitos fundamentais , parece mais adequado falar em um direito civil constitucional.
Descodificação

do direito civil - o surgimento de vários microssistemas (CDC, a Lei de Locações, o ECA, o Estatuto do Idoso etc. Os

microssistemas encontram o seu fundamento na Constituição Federal, passando o direito civil por um processo de despatrimonialização.

Mais adequado falarmos em escalonamento

verticalizado e hierárquico das normas, onde
Constituição é a norma de validade de todo o sistema. Princípio da unidade do ordenamento e a

supremacia da Constituição
(força
normativa da Constituição – Konrad Hesse).

CONSTITUCIONALISMO
Conceito:
o Canotilho define o constitucionalismo como uma
“teoria (ou idelologia) que ergue o