Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais

WELLINGTON JOSE MORAES FILHO

OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima

São Luís – MA

2013

SUMÁRIO

1
TEMA............................................................................................................
03
2
PROBLEMA..................................................................................................
03
3
HIPÓTESE....................................................................................................
03
4
OBJETIVO....................................................................................................
03
4.1
Objetivo Geral...............................................................................................
04
4.2
Objetivo Específico.......................................................................................
04
5
JUSTIFICATIVA............................................................................................
04
6
REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................
05
7
METODOLOGIA...........................................................................................
09
8
CRONOGRAMA............................................................................................
09

REFERÊNCIAS.............................................................................................
10

1. TEMA

O presente projeto de pesquisa tem como tema os Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais, a serem analisados à luz das modificações que o neoconstitucionalismo tem engendrado, da