artigo

A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO HIPÓTESE DE
RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO
Vanessa Padilha Catossi1
RESUMO
O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na seqüência, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que foi devidamente contextualizada perante a sistemática constitucional vigente. Depois disso, os argumentos favoráveis à irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais foram devidamente expostos e rebatidos, sendo o trabalho finalizado pelo tratamento específico da demora na entrega da prestação jurisdicional, após uma breve análise da questão do tempo no processo, tendo por escopo demonstrar que a resistência à admissão da responsabilidade civil estatal por essa falha no serviço judicial não merece acolhimento perante a realidade brasileira.
PALAVRAS-CHAVE
RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTADO, DEMORA, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
ABSTRACT
The present work consists of a study about the delay on the jurisdictional rendering civil as hypothesis to hold responsible the State. For in such a way, the starting point of the research was civil responsibility of the State, its historic and its constitutional treatment. Following, it goes inside, in a specific way, in the subject of the research, that deserved, at a first moment, considerations about the jurisdictional function, that duly had been contextualizated according to the constitutional systematic. After this, the arguments raised in favor of the irresponsibility of the State for jurisdictional acts
1 Advogada. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de
Jacarezinho. Professora da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro