União Estável

Relação Poliafetiva Introdução:A união Poliafetiva e um novo modelo de união que é constituído por mais de duas pessoas que decidem compartilhar suas vidas partilhando com objetivos comuns. Objetivos: Mostrar com clareza como e constituído a união Poliafetiva e quais são os efeitos jurídicos que atribui a união, e como a lei contradiz em relação a união estável. Desenvolvimento:A União Poliafetiva e constituída por mais de duas pessoas podendo ser um homem e duas mulheres ou dois homens e

Constituição Federal de 1988, há uma preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Entretanto, quando se fala dos direitos dos homossexuais, parece que tais direitos não se aplicam. Um exemplo claro acontece nos institutos de união estável e casamento, no ramo do Direito de Família. Pois a legislação não aponta os casais homossexuais nos institutos familiares, fazendo sempre que tais casais recorram ao judiciário, na esperança de serem reconhecidos. Existem…

Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS Em face de ******, *****, convivente, demais dados ignorados, residente e domiciliado na Estrada ******, **************, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: DA UNIÃO e SEPARAÇÃO DE FATO: A requerente viveu maritalmente com o requerido desde meados de 2007, ocorrendo a dissolução em setembro de 2013. DOS FILHOS: Da aludida união, advieram 03 (três) filhos, sendo…

como estão, estes, sendo aplicados aos casos concretos do Direito de Família. Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, bem como a homoparentalidade. Compreender os requisitos legais da adoção Analisar as decisões jurisprudenciais acerca do referido tema. 1.5- 3 2. Justificativa: É sabido que a união de pessoas homossexuais não tem sua situação regulamentada ou prevista pela legislação infraconstitucional. Com isso, o…

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Eu, xxxxxxx, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n°. xxxxxxx DGPC/GO, devidamente inscrita no CPF sob o n°. xxxxxxxx e xxxxxxxxx, brasileiro, viúvo, cantor, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. xxxxxxx SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n°. xxxxxxx, residentes e domiciliados na Rua xxxxxx município de xxxxx declaram: Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto

n.º 9.278, de 10 de maio de 1996 e no art. 1.726 do Código Civil, requerer a CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL entre os nubentes em CASAMENTO, expondo o seguinte: 1. Os mesmos se encontram unidos há XXX anos, em uma convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituição de família, se encontrando residindo juntos no endereço declinado. 2. Nesta condição querem os mesmos converterem tal união de fato em casamento, regularizando-se tal situação sob a ética legal, o que é da vontade

União Estável I – INTRODUÇÃO A modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de…

biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. • Artigo 3o., inciso I, da Lei 6.938/81. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formulados em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governo da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no artigo 2° desta Lei. O…

Obrigado por se unir à comunidade do TrabalhosFeitos.com! Temos milhares de trabalhos em nosso site. Para finalizar sua participação, entre em sua conta ou envie um de seus próprios trabalhos. Por favor, deixe-nos saber se você possui alguma dúvida. Na pergunta número 2 pede para Reescrever a amostra e colocar na ordem crescente os valores unitários! Mas é a área m2, segue seus valores originais, ou deixo a área e coloco somente em ordem crescente os valores unitários? Na pergunta número 3 é

Modelo de projeto de pesquisa para trabalho monográfico do curso de metodologia da pesquisa científica – 1º semestre / UNIBR – São Sebastião - SP Um projeto de pesquisa não deve ser apenas uma carta de intenções. O projeto, uma vez concluído, será o próprio caminho que você irá percorrer até a conclusão da redação. Será sua baliza. A pesquisa é um projeto em execução, ele é quem sempre indicará o próximo passo a ser tomado, organizando e otimizando o seu trabalho. 1. TEMA…