União Estável

físicas e morais oriundas do preconceito; procriação artificial por homossexuais; adoção e demais direitos de filiação para os parceiros do mesmo sexo; reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Elegemos a última hipótese como objeto específico de nosso estudo, por acreditarmos em sua relevância. O reconhecimento da união homoafetiva, segundo Andrew SULLIVAN, "é mais importante do que qualquer outra instituição, já que é aquela mais central à natureza do problema, ou seja, o vínculo…

Casamento, união estável e concubinato. Casamento ou matrimônio/matrimónio é o vínculo estabelecido entre duas pessoas mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica são as relações sexuais. As pessoas casam-se por várias razões, mas normalmente o fazem para dar visibilidade à sua relação afetiva, para buscar estabilidade econômica e social, para formar família, procriar e educar seus filhos e

a requerente ter 23 anos, natural de, filha de, que é solteira e se encontra absolutamente capaz, sem nenhum impedimento para constituir e manter união estável; III- Declara o requerente ter 31 anos, que é natural da cidade de, filho de, que é solteiro e se encontra absolutamente capaz, sem nenhum impedimento para constituir e manter união estável; IV- Declaram que não possuem filhos, e que as despesas do lar comum são divididas entre o casal, respondendo cada qual na…

intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/RJ sob o nº0000, com escritório profissional na Rua Dr. Alfredo Backer, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVÉL PÓS MORTE em face de sua companheira, portadora da carteira de identidade nº. expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº., que residia com o mesmo na Rua Álvares de, RJ. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, o…

acostados às fls. 46/47. DOS FATOS E DO DIREITO Quanto à União Estável, primeiramente, cabe salientar que o réu reconheceu a constituição de União Estável com a autora e concordou com sua dissolução às fls. 25 dos autos. No entanto o réu alega que o início da União Estável se deu no dia primeiro de fevereiro de 1995, conforme consta de fls. 24, o que não se mostra verdadeiro, eis que o próprio autor atrelou o início da União Estável à abertura do que denominou de “firma”,…

INTRODUÇÃO Este trabalho busca analisar a União estavel de um casal . As uniões desprovidas de quaisquer formalidades entre homem e mulher e, as de pessoas do mesmo sexo, existem há muito tempo em nossa sociedade e atualmente observa-se que tais relacionamentos aumentaram como sendo uma forma de opção de vida a dois. Esses relacionamentos entre homem e mulher foram criticados e de certa forma discriminados, pois, contrariavam o princípio básico para a composição da família, que é…

procuradora, com escritório profissional sito à onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor propor AÇÃO DELARATÓRIA nos moldes do art. 4º e seguintes do CPC, para efetiva comprovação de UNIÃO ESTÁVEL, de seu falecido companheiro, pelo que segue: PRELIMINARMENTE I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e…

União Estável Conforme Álvaro Villaça, união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se fossem cassados sem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Contudo, para assim ser caracterizada, não pode haver impedimentos para o casamento conforme o artigo 1521 do Código Civil. Podemos dizer também que, união estável seria a relação lícita entre um…

União Estável Conceito A conceituação da união estável consta do art. 1.723 do Código Civil de 2002, verbis: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal…

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de Bertioga, no Estado de São Paulo, tem de um lado a CONVIVENTE(1), ................., brasileira, profissional autônoma, solteira, portadora da carteira de identidade n° ........................, inscrita no CPF sob o n° ......................, e de outro…