UNIÃO ESTAVÉL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da carteira de identidade nº., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua Álvares de Niterói, RJ, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/RJ sob o nº0000, com escritório profissional na Rua Dr. Alfredo Backer, RJ, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVÉL PÓS MORTE

em face de sua companheira, portadora da carteira de identidade nº. expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº., que residia com o mesmo na Rua Álvares de, RJ.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

INICIALMENTE, o requerente, com fulcro nos termos da Lei 1.060/50, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa economicamente pobre, pois que, não tem situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família.

DOS FATOS

Em 28/03/2014, faleceu “ab intestato”, a Srª.FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, vendedora, portadora da carteira de identidade nº. expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº., a mesma viveu maritalmente com o requerente por 22 (vinte e dois) anos, e dessa união adveio o nascimento de VICTOR, nascido em 21/09/1995, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº. inscrito no CPF sob o nº., Icaraí, Niterói, RJ.

A falecida ainda possuía uma filha de seu relacionamento anterior de nome ANA LIVÍA, nascida em 21/02/1986, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº., expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº., residente e domiciliado na Rua Álvares de Azevedo, Icaraí, Niterói, RJ.

Na qualidade de companheiro requer o reconhecimento de sua UNIÃO ESTAVÉL com sua falecida companheira.

A “de cujos” era separada judicialmente de EX MARIDO (certidão