União Estável

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA (MG)

Processo: 145 07402746-0

SIMONE MARIA PRADO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, por sua procuradora que a esta subscreve, e sob os Serviços de Assistência Judiciária Gratuita prestados pelo Escritório Escola da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, e sob os benefícios da Gratuidade de Justiça deferidos pelo Ilustre Magistrado, apresentar

RÉPLICA

ao que foi alegado pelo réu, David Spatz, também já devidamente qualificado nos autos em questão, sob os seguintes argumentos de fato e de direito:

INICIALMENTE

Consta do art. 303 do CPC as causas permissivas para a apresentação de alegações após a contestação e a petição, fls. 45, juntada pelo réu não se enquadra em nenhuma daquelas causas.

Além disso, o art. 396 do CPC afirma ser a resposta do réu o momento adequado de juntar as provas documentais aos autos. Dessa forma, não observou o réu preceitos tão importantes da Lei Processual vigente, já que a juntada das provas, fls. 46/47, se deu após a resposta do réu.

Há que se observar outrossim que a juntada dos documentos supracitados se deu após decorrido o prazo para contestação. Ora, não há como admitir tamanho disparate em relação à legislação vigente, razão pela qual REQUER o desentranhamento dos autos da petição de fls. 45, bem como dos documentos acostados às fls. 46/47.

DOS FATOS E DO DIREITO

Quanto à União Estável, primeiramente, cabe salientar que o réu reconheceu a constituição de União Estável com a autora e concordou com sua dissolução às fls. 25 dos autos.

No entanto o réu alega que o início da União Estável se deu no dia primeiro de fevereiro de 1995, conforme consta de fls. 24, o que não se mostra verdadeiro, eis que o próprio autor atrelou o início da União Estável à abertura do que denominou de “firma”, alegação sem aparente lógica,