União Estável

separadas até atingirem a idade mínima. Isso acabou! Não tem sentido, não em juridicidade. (Fim da 1ª parte da aula) 4. UNIÃO ESTÁVEL E DIREITOS DA CONCUBINA (AMANTE) 4.1. HISTÓRICO da união estável Na França se usava muito a palavra concubinato para designar a união estável, mas não são a mesma coisa. Qual é a idéia geral sobre o histórico da união estável? O direito civil pouco se preocupou em um primeiro momento no Brasil a respeito da relação informal entre homem…

UNIÃO ESTÁVEL É a relação de convivência entre a mulher e o homem, que vivem como se fossem casados, e que apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum outro impedimento. É uma relação duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir uma família, sem vinculo matrimonial. Não é necessário que morem juntos, ou seja, podem até morar em casas diferentes, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que comprovem, como…

UNIÃO ESTÁVEL. Elementos Caracterizadores. I-) estabilidade: não importa se pessoas de sexo diverso ou não. Estabilidade que deve ser verificada de acordo com as circunstancias da vida do casal, por exemplo, vida sobre o mesmo teto (não é necessário, mas indicativo), existência de filhos, casamento religioso, contrato escrito, exploração de mesma atividade econômica, compra conjunta de imóvel. II-) continuidade: não é muito diferente da estabilidade – que o relacionamento não seja…

1- Conceito de União Estável A união estável legaliza esse conceito de se ter um (a) companheiro (a) reconhecido como marido ou mulher sem precisar formalizar a relação por meio do casamento. Então, este pode ser um modo mais fácil e até mesmo prático para assegurar os direitos no relacionamento de alguns casais. Estando no Código Civil uma lei que protege tanto uma como a outra pessoa caso a relação chegue a uma separação ou um dos dois morra. “A Lei n. 9.278/96 em seu art. 1º prevê…

ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do…

UNIÃO ESTÁVEL - EFEITOS PATRIMONIAIS De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.278/96, diz que: “É reconhecida com entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” O Código Civil, em seu artigo 1.723, estabelece que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o…

versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser aplicadas a casos concretos. 1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável. 2. TÍTULO União Estável sob a…

Modelo de Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail:…

Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de…

A lei estabelece os requisitos para que seja formada a união estável, especificamente os constantes no artigo 1.723 do Código Civil. Dispõe o referido artigo que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,configurada na convivência pública,contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Complementa, no parágrafo 1º do referido artigo a união estável não será constituída se estiver presente qualquer dos impedimentos…