Uniao estável

APRESENTAÇÃO

Este trabalho consiste, em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser aplicadas a casos concretos.

1. TEMA

Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável.

2. TÍTULO

União Estável sob a Perspectiva do Direito Sucessório.

3. OBJETIVO GERAL

Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo Código Civil sobre direitos sucessórios dos companheiros, apresentar as dificuldades que geram diversas discussões na aplicação dessas regras e buscar uma interpretação que garanta a proteção da entidade familiar e promova segurança jurídica.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar uma abordagem histórica sobre a origem e a evolução histórica da família e da União Estável, além de examinar os direitos sucessórios que foram estabelecidos nas primeiras leis que trataram da união estável, e as mudanças trazidas pelo novo Código Civil.

Dissertar sobre os elementos que caracterizam a união estável, com enfoque na atual definição jurídica que regula as uniões homoafetivas.

Descrever as espécies de sucessão, e quais os direitos obtidos pelos contraentes de união estável em cada uma delas, enfatizando aquela que possa promover uma insegurança jurídica.

5. JUSTIFICATIVA

Por ser uma forma de agrupamento humano, podemos dizer que a família existiu antes de uma organização jurídica e devido