União Estável

JURÍDICAS UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS DA LEI 10.406/2002. FABIANA GRACIANO AURICHIO Rio de Janeiro Junho, 2007 FABIANA GRACIANO AURICHIO UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS DA LEI 10.406/2002. Orientador - Lilia Silva de Andrade Rio de Janeiro Junho, 2007 TERMO DE APROVAÇÃO FABIANA GRACIANO AURICHIO UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS…

CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou…

União Estável Conforme previsto no artigo 1723 do Código Civil de 2002 “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Ou seja, o casal assume uma vida compartilhada com aparência de casamento. Ainda encontramos disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §3º, que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união…

tempo, os relacionamentos ora denominados por uniões estáveis cresceram longe do alcance e proteção de qualquer disposição legal. Na perspectiva de ser a família uma instituição jurídica e sociológica, ela responde prontamente à evolução das relações humanas.. Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução da união estável; 3. União estável na Constituição, leis 8971/94, 9278/96 e Código Civil; 4. A união estável frente à união homossexual; 5. União estável e o direito sucessório; 6.…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE CURSO DE DIREITO UNIÃO ESTÁVEL Disciplina: Direito Civil V Turma: DN6 Recife/2009 No Brasil, muito já se avançou desde a laicização do direito. A Constituição Federal de 1988 considerou célula familiar a união estável entre homem e mulher ou entre qualquer um dos pais e seus descendentes. Com isso, deu-se o pontapé inicial para nova visão de família. Em outras palavras, o primeiro passo foi dado:…

CIVIL NAS DIVERSAS FORMAS DE UNIÃO ESTÁVEL Introdução: A Constituição Federal reconhece a União estável para fins de proteção do Estado e reforça a ideia de que a lei tem o dever de facilitar a sua conversão em casamento. Na sociedade atual apresentam-se diversas formas de uniões conjugais, de modo que, cabe saber se em todas elas será possível a conversão da referida união em casamento. Objetivos: Apresentar as normas legais que regulamentam o instituto da união estável dando ênfase…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI RANIELLI SILVA PIMENTA A UNIÃO ESTáVEL DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS MOSSORO – RN 2013 FACULDADE DE CIÊNICIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI RANIELLI SILVA PIMENTA A UNIÃO ESTÃVEL E OS DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS Atividade apresentada à disciplina de Metodologia da Monografia Jurídica – 8º Período, Turma Única, ministrada pela professora Janaina Alves, correspondente à

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A UNIÃO ESTÁVEL. A Carta Política de 1988, em seu artigo 226, § 3º, assim dispôs: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Portanto, o constituinte de 1988 considerou a união estável mantida entre homem e mulher como tendo status de família, medida por demais

FACULDADE CEARENSE NOME: NATIELLY MAIA E THAYS MUNIZ A união de duas pessoas do mesmo sexo é uma questão muito discutida hoje em dia por ser muito discriminada pela sociedade. Através da imensa discriminação que os homossexuais vêm sofrendo pela sociedade, o nosso direito começou a garantir para essas pessoas o direito de igualdade, de forma lenta, mas o importante é que os primeiros passos estão ocorrendo para que no futuro essas pessoas vivam na sociedade de forma livre e justa.