uniao estavel

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Eu, xxxxxxx, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n°. xxxxxxx DGPC/GO, devidamente inscrita no CPF sob o n°. xxxxxxxx e xxxxxxxxx, brasileiro, viúvo, cantor, portador da Cédula de Identidade RG sob o n°. xxxxxxx SSP/MG, devidamente inscrito no CPF sob o n°. xxxxxxx, residentes e domiciliados na Rua xxxxxx município de xxxxx declaram:

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto há 11 (onze) anos, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens móveis e imóveis adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES durante a vigência da presente declaração pertencendo a ambos, não se comunicando com os bens da outra os bens advindo de herança, doação ou adquiridos antes da convivência de ambos.

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de extinção da presente, por quaisquer de suas formas, resguardado o direito dos filhos comuns porventura existentes.

Cláusula quinta – Que as causas de extinção da presente declaração podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou