União Estável

na forma de procuração anexa (Doc. 01), com escritório fixado na Avenida Marechal Castelo Branco, N° 148, Edifício Castelo Branco, sala 506, São Francisco, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de WELBSON DO VALE MADEIRA, brasileiro, solteiro, professor da Universidade Federal do Maranhão, portador da Cédula de Identidade Nº 2.586.192-1/ SSP/MA, CPF Nº 460.064.513-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua…

na lei nº 9.278/96, propor a presente: UNIÃO ESTÁVEL, de seu falecido companheiro ALDO ARISTIDES DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n. 2941112 SSP/PE, inscrito no CPF sob n. 500.954.714-72, pelo que segue: DOS FATOS A REQUERENTE conviveu maritalmente com seu falecido companheiro desde o ano de 1993 até o seu falecimento em 13 de maio de 2012, ou seja vinte anos de convivência matrimonial (declaração em anexo). Antes, porém da união do casal, o falecido…

1. DELIMITAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho tem por objetivo o estudo da União Estável e o Direito Sucessório. Faz-se uma análise da sua evolução no campo legislativo, doutrinário e jurisprudencial até o seu reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, como entidade familiar, bem como a sua regulamentação através das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96 e do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. É dado um enfoque especial ao Direito Sucessório dos

e domiciliado a AV Macarani, n°290, bairro Sidnei Pereira Almeida, na cidade de Itambé – BA, por meio de sua procuradora abaixo assinada procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de ILMARA CAMPOS SILVA, brasileira, do lar, residente e domiciliada na AV Espirito Santo, n° 298, bairro Sidnei Almeida, nesta cidade – ITAMBÉ BA, pelos motivos fato e de Direito que passa a aduzir: DA JUSTIÇA GRATUITA Nobre

de Canoas TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE 1 CONSULTA G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer, recentemente, deixando bens (um terreno e duas casas). Pergunta: quais são os direitos…

REVISÃO UNIÃO ESTÁVEL maisa@maisalopes.adv.br 1 12/09/2013 Enfoque constitucional A CF ao estabelecer que a lei facilitará a conversão da união estável em casamento, não estabeleceu graus de importância nos núcleos familiares. Não existe família de primeira categoria (que seria o casamento) e de segunda (no caso, a união estável). Inexiste hierarquia entre os dois institutos. União Estável, Concubinato e Sociedade de Fato – Distinções Necessárias Elementos caracterizados da união…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de Vitoria, Estado do Espírito Santo, tem de um -----------------, profissão---------------------, CPF nº ----------------------------, residente na Rua…

DIREITO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS GOIÂNIA/GO 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Lions, para obtenção de nota parcial na referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital. GOIÂNIA 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO…

Faculdade de Direito Curso de Direito Projeto de Pesquisa Bibliográfica Aspectos Patrimoniais da União Estável Metodologia de Pesquisa jurídica São Paulo 2013 SUMÁRIO Delimitação do Tema.................................................................................................... 1 Problema de pesquisa...............................................................................................................1 Hipótese...............

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2010 JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências…