ação de uniao estável
.............., brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, nascido aos 28/06/1966, C.I. nº. , C.P.F. n.º , residente e domiciliado na Rua s, através de seu advogado “in fine” assinado, com escritório profissional, transcrito no rodapé desta, regularmente inscritos na OAB / GO, sob o n. , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 226, § 3º da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.278/96 e artigos 1.723 e seguintes do Código Civil propor a
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL,
em face de , brasileira, separada judicialmente, nascida aos , RG. CPF. , que poderá ser encontrada na, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
I - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, afirma o requerente, nos termos do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 1060/50, não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça e à Assistência Jurídica Integral, indicando o advogado inserta no instrumento procuratório anexado com a presente vestibular.
II - DOS FATOS
1. O requerente e a requerida viveram sob o mesmo teto desde 21/03/1992, contudo, depois de uma discussão resolveram se separarem judicialmente em 08/01/2002, conforme Certidão de Casamento em anexo (doc. 09/10). Porém, nunca deixaram de conviverem juntos como marido e mulher fossem. Tanto é que o casal reatou o convívio logo no mesmo dia em que ocorreu a audiência de separação.
2. Durante a constância do casamento tiveram dois filhos, sendo: Milton Rodrigues de Oliveira Junior e Amanda Balbino da Cruz Rodrigues, ambos maiores e capazes. Já no decorrer da união de fato constituíram patrimônio e uma extensa gama de fatos