Ação de declaração de união estavel

1301 palavras 6 páginas
AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL (arts. 1º, 2º, 5º e 7º da Lei nº 9.278/96)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro na lei nº 9.278/96, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL

em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual faz jus a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei nº 1060/50.

DOS FATOS

1. A REQUERENTE conviveu more uxorio com o REQUERIDO por aproximadamente (xxx) anos. Desta união adveio (xxx), hoje com (xxx) anos de idade, como corrobora cópia da certidão de nascimento em anexo (doc. 2). 2. Apesar do longo período em que viveram juntos, nos últimos anos, o relacionamento desgastou-se sobremaneira, em razão de divergências surgidas entre o REQUERIDO e o filho mais velho da requerente, que reside em companhia do casal.

3. Ademais, há aproximadamente um ano, a REQUERENTE e o REQUERIDO não mantêm mais qualquer relacionamento amoroso, apesar de

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