União Estável 2013

aplicar à união estável, esta deve ser legalmente formalizada. - Ascendentes e descendentes são os que estão vinculados em linha reta ( bisavô, avô, pai, filho, neto, etc.). Não se aplica a escusa aos parentes afins, ou seja, aos parentes de um cônjuge em relação ao outro, como o são sogro, nora, genro, etc. - A imunidade perdura mesmo que, após a prática do ilícito penal, ocorra a separação de fato, a separação judicial ou o divórcio, no caso dos cônjuges, ou a dissolução formalizada…

da Comarca Vitória. MARLY, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo e HERON, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora ANA MARIA estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e residente em Vitória, Espírito Santo vem a este juízo propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito comum, em face de FÁBIO, estado civil, união estável, profissão, CPF, endereço eletrônico,…

A Liberdade Religiosa e a União Homossexual A recente legalização do casamento gay pela Suprema Corte dos Estados Unidos suscitou novamente o debate da união homoafetiva no Brasil, tendo em vista a existência de projetos de lei antagônicos, no que diz respeito à garantia e ao mesmo tempo restrição de direitos à grupos LGBT. A liberdade de expressão homossexual, fundada na dignidade da pessoa humana, deve coexistir com a liberdade religiosa, ambas condizentes com a autonomia do indivíduo…

................................................. 05 3 DESENVOLVIMENTO................................................ 06 3.1 Da União Estável................................................................................. 06 3.2 Do Regime de Comunhão Parcial de Bens............................................................. 06 3.3 Da Sucessão na União Estável...................................... 07 3.4 Da sucessão no Regime de Comunhão Parcial de Bens.................. 08 3.5…

PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Nivaldo Fernandes Gualda Junior PRESIDENTE PRUDENTE 2013 AGRADECIMENTOS A Deus acima de

Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01) que recebe intimações e demais comunicações de estilo na Rua XXX, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens, proposta por XXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente faz jus à concessão da gratuidade de…

pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. As ações visam o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com o objetivo de auxiliar os ministros no julgamento e atuando como amicus curiae, ou amigos da corte, o IBDFAM forneceu, por meio de manifestação, informações relativas ao tema, como por exemplo, decisões de diversos tribunais brasileiros que já reconheceram a união estável homoafetiva. Segundo Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM, essa…

SUPERVISIONADA ETAPAS 2 Prof. Esp. .............................. Alunos do grupo: 1ºsemestre/2015 ETAPA 1 - Aula-tema: Argumentos contra o casamento homoafetivo O casamento civil homoafetivo tem como base legal a resolução 175/2013 do CNJ, porém segundo ADI 4966 impetrada no STJ pelo PSC ( Partido Social Cristão ), a referida resolução é inconstitucional e o CNJ agiu com abuso de poder ao apropriar de prerrogativas do Congresso Nacional.¹ Conforme a CF/1988 é…

ANÁLISE FRENTE À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS HOMOSSEXUAIS E SUA FORMAÇÃO FAMILIAR RESUMO Ao analisarmos o atual contexto social brasileiro, é fácil percebermos a evolução social do Direito das Famílias ao longo dos anos, evolução essa fomentada não somente pelo Legislador, mas também pela própria sociedade, que com o decorrer dos anos se defronta com novos conflitos, sendo necessário o desenvolvimento de nosso…

09-08-2013 rec. 11 Relações de parentesco e direito assistencial Ementa: relações de parentesco, filiação, adoção e direito assistencial. Filiação biológica, inseminação artificial, filiação socioafetiva, adoção civil lei 12.010/2009, estatuto da criança e do adolescente, adoção segundo a legislação brasileira, inseminação artificial heterologa, reconhecimento do filho, investigação de paternidade, negativa de paternidade e presunção de paternidade. Direito…