União Estável 2013

FACULDADE SETE DE SETEMBRO Adoção por casais homoafetivos ALUNA: CYNARA PINHEIRO ÂNGELO FORTALEZA/CE 2013 I- TUDO BEM VISTO E ANALISADO, EU DECIDO. O assunto sobre a adoção por casais homoafetivos gera muita polêmica no mundo jurídico, embora o órgão máximo do Poder Judiciário já tenha reconhecido a união estável para esse tipo de casal. O grande problema é que essa decisão unânime ainda não estende seus efeitos para o tema da adoção. Porém, como não há…

DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. MADRASTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL. ÓBICE DO ART. 1.604 DO ccb. PRECEDENTES. Autor que apresenta mãe registral, casada com seu pai registral, o qual, após a morte da esposa, estabeleceu união estável com outra mulher, tornando-se ela sua madrasta. O reconhecimento da existência de relação afetiva entre enteado e madrasta não pode nem deve ser confundido com circunstância que origine reconhecimento de vínculo parental…

Prof.: ROBERT OLIVEIRA quarta-feira, 4 de setembro de 2013 BLOCOS ECONÔMICOS: TODOS OS BLOCOS SÃO IGUAIS? Os blocos econômicos se dividem em quatro tipos diferentes em alguns pontos, porém o suficiente para estabelecer características do relacionamento entre os seus membros. São eles: • Tratado ou Acordo de Livre Comércio. • União Aduaneira. • Mercado Comum. • União Econômica e Monetária. quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Tratado de Livre Comércio (TLC) • • •…

recebe intimações de estilo, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, nos termos a seguir articulados: 1 PROLEGOMENOS FÁTICOS As partes assumiram uma união estável em 03/04/1997 como consta em escritura pública de declaração, lavrada em 15/04/1997, e mantiveram essa união até agosto de 2014, por aproximadamente 17 anos. Com o passar do tempo a relação desgastou-se não sendo mais possível à manutenção do convívio…

documentos: 1. Declaração de Hipossuficiência; 2. Declarações de Patrocínio Gratuito; 3. Cópia de comprovante de residência do Réu; 4. Cópia de certidão de nascimento do menor. No que concerne à partilha do bem adquirido na constância da união estável, reitera o pedido de que a mesma seja discutida em ação autônoma a ser proposta posteriormente, sendo certo que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica quanto a esta possibilidade, senão vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA.…

família e têm direito à união estável com os mesmos requisitos e efeitos que as uniões estáveis de homem e mulher — e do STJ — que reconheceu o direito ao casamento civil de um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul —, diferentes casais começaram a inscrever suas uniões estáveis e pedir à justiça a conversão em casamento. Teve uma primeira sentença favorável, e depois outra, e mais outra. Logo os juízes começaram a admitir que, se os casais do mesmo sexo podem registrar a união estável e…

AlaédiaAroudo da Silva, Ana Paula Rezende, Cristina Lellis Villanova, Jeferson Marcondes Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 …

possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in family law, be extended to homosexual couples. For…

CIDADE/ESTADO XXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG: e CPF: domiciliado à Rua , vem à presença de V. Exa, por intermédio de seu procurador signatário, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, com base no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e Lei n. 9278/1996 em face de XXXXX, brasileira, comerciária, domiciliada à Rua , pelos fatos e razões a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Com fulcro na lei…

homoafetividade é o nome para aqueles indivíduos que sente atração por pessoas do mesmo sexo e ainda, é uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado as uniões dos casais de mesmo sexo. A união estável para casais homoafetivos se deu pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2011 e o casamento em 2013. Porém há varias opiniões a favor e contra essas relações, como visto a seguir: Conforme expresso na lei da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos 1º e 7º,…