União Estável 2013

Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade familiar. Tal norma do constituinte foi promulgada afim de, adequar o texto constitucional à evolução social existente. Em consonância com essa nova construção, se faz necessário um aprofundamento no estudo dos…

jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS ALEGADOS Foi prosta a ação pelo autor, alegando que as duas citadas nesta não precisam mais dos alimentos, a primeira por já possuir um companheiro que convive com ela em união estável, bem como, a segunda, porque também convive em união estável na cidade de Curitiba, sendo formada em curso universitário superior, possuindo condições de arcar com o próprio sustento. Alega ainda estar em fermo e não possuir rendimentos suficientes para…

houve o reconhecimento de mais 02 famílias: além da família matrimonial, surgiu família de união estável e a família monoparental. Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (…) § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. - FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por…

Notícias Home / Notícias TJSP reconhece maternidade socioafetiva 09/10/2013 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Na última terça-feira (08), a Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica. Os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro

CITAÇÃO 7 2.6 SENTENÇA 8 2.7 JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA 9 3 DO CASO CONCRETO 11 4 DA PETIÇÃO INICIAL 12 5 FLUXOGRAMA 15 15 7 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 MACHADO, Costa. Código de Processo Civil Interpretado 12ª Ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2013. 17 TJMG, Art. 861 do CPC, Justificação, Finalidade, Objetivo. Disponível em . Acesso em: 28.09.2014 17 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é explanar acerca da Justificação Judicial e suas…

07/08/13 DIREITO CIVIL – RENATO Bibliografia VENOSA 07/08/2013 - Direito de família; - Pré-conceito: grande reverberação no direito de família; - Família: base da sociedade (célula mater); - Definição de família – mudou totalmente após a Constituição de 1988; - Art. 226 CF – vem dar maior amplitude à definição de família jurídica; - Art. 40 CC – família NÃO tem personalidade jurídica, para ela aparecer, terá que estar representada por alguém da família; - As normas

CAROLINE MONTAGNA DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS ARARAQUARA/SP 2013 ANNYE CAROLINE MONTAGNA DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Projeto de monografia apresentado à Coordenação de Graduação do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA. ORIENTADOR: Marco Aurélio Bortolin ARARAQUARA/SP 2013 Sumário Sumário 5 AMBITO JURIDICO. Adoção por casais homo afetivos: Do preconceito ao Princípio da…

reconhecimento da união estável. Devido ao formalismo, responsabilidades e compromissos que a união estável e o casamento representam, alguns casais optam por apenas viverem a paixão e também morarem juntos, seja em virtude da comodidade, seja em virtude da ausência de consequências legais, também considerando a possibilidade existente de separação. Assim, o "contrato de namoro" é uma alternativa para o casal que pretende por certo tempo, manter a sua relação fora do âmbito das regras da…

JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro do Norte, CE 2013 Sumário

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2013 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ....................................