Direito Civil

07/08/13
DIREITO CIVIL – RENATO

Bibliografia
VENOSA

07/08/2013

- Direito de família;

- Pré-conceito: grande reverberação no direito de família;

- Família: base da sociedade (célula mater);

- Definição de família – mudou totalmente após a Constituição de 1988;

- Art. 226 CF – vem dar maior amplitude à definição de família jurídica;

- Art. 40 CC – família NÃO tem personalidade jurídica, para ela aparecer, terá que estar representada por alguém da família;

- As normas do direito de família, em sua grande maioria serão de ordem pública;

- São normas personalíssimas, ou seja, intransferíveis, irrenunciáveis;

14/08/13
Casamento por lei precisa ser feito no Civil, caso não seja feito com esse pré-requisito a apenas uma união estável. Caso que não acontecia antigamente, onde a igreja detinha a investidura do estado. Em 1580 surgi o primeiro casamento civil, já no Brasilo casamento civil surgiu 1861,vale salientar que quando o casamento era celebrado pela igreja o casamento era indissolúvel. Sendo quebrado esse entendimento em 1977, com a lei de nº 6515/1977. Lei de divorcio.
Casamento Clássico tendo apenas que o casamento era apenas um contrato, não sendo aceito no Brasil, já o casamento institucional era apenas regulada pelo estado. Mais na verdade o instituto aceito e a eclética tendo a presença tanto como clássico quanto a institucional, tendo alguns requisitos a ser preenchidos como, por exemplo,a assinatura em cartório não deixando de ser um contrato mais não apenas um contrato. Já entendemos que o casamento é um misto.

Formalidades do casamento: Feito no cartório de registro civil, feito através dos pedidos, através desse pedido há uma avaliação para saber se está apto ao casamento chamado de processo de habilitação, esse processo da publicidade ao ato, de acordo com o artigo 1525, CC.
Anotações em Sala

- Casamento (direito romano): contrato de direito de família, que homem e mulheres, faziam para regulamentar as