União Estável 2013

conforme arts.1591 combinado com 1594 cc/02 Questão objetiva 1 (DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro. a. Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau. b. São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos. c. O parentesco pode ser natural ou civil. d. Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta. e. Vínculo de…

Judiciária de Uberlândia/MG Memei de Melo, 52 anos, brasileira, solteira, portadora do RG M-7. 981.065 e inscrita no CPF 393.650.346-04, residente na Av. Amazonas, 232, Bairro Brasil, em Uberlândia, vem, por intermédio da Defensoria Pública da União, conforme decidido no PAJ 2012/069-1246 apresentar a presente Ação Ordinária em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, sito à Pça. Clarimundo Carneiro, 162, bairro Centro, representado neste ato pela…

seu bastante procurador e consultor (doc. 01), Dra., com escritório profissional na, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei _______ propor: Ação de Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, partilha de bens. Em face, _________, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. sob nº ______ SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº _________, residente, Bairro , CEP: ,– Paraná,

heteróloga (de outra pessoa, mas exige autorização do marido de um sêmen de terceiro), sócio afetividade 1- Civil – Adoção: ECA Arts. 39 à 52 “d” (Lei 12.010/09) 2- Civil – Inseminação artificial heteróloga: Conselho Federal de Medicina, Resolução 2013/2013. 3- Civil – Sócioafetiva: Art. 1601, caput do CC Obs: Admite-se que aquele que ostenta o parentesco civil possa investigar sua origem genética para fins exclusivamente pessoais, mas não patrimoniais, o resultado da ação…

e restituição”, diz Antonio. O estado civil não é o maior desafio de quem faz a própria Declaração Anual de Ajuste, mas sempre é bom tomar cuidado com os detalhes. O contribuinte solteiro, que nunca casou, independentemente de estar em uma união estável ou não, deverá apresentar o seu informe de rendimentos à Receita Federal individualmente. “Mesmo o contribuinte solteiro, caso tenha algum dependente, poderá deduzir o valor correspondente ao dependente ou até mesmo apresentar…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Teve reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo no Brasil em cinco de maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal, para que agora as uniões do mesmo sexo sejam reconhecidas. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em minha opinião sou totalmente a favor, dessa lei, porque se o casamento de pessoas de um mesmo sexo tem…

MORTE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Agência nesta cidade, situada à Rua São Paulo, n. 603, devendo ser citada na pessoa de seu procurador, localizável na Advocacia Geral da União – Procuradoria Seccional Federal em Cascavel/PR, com sede na Rua Salgado Filho, nº 2382, Centro, na cidade de Cascavel - PR, o qual tem competência para exercer a representação judicial e extrajudicial das Autarquias Federais, pelos fatos…

posterior a Constituição, tais como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as leis sobre a União Estável. Os doutrinadores interpretam tais fatos como sendo resultado das mudanças sociais ocorridas no país e no mundo, nas últimas décadas. 3. UNIÃO HOMOAFETIVA: A NOVA REALIDADE DAS RELAÇÕES SÓCIO-AFETIVAS A união entre o homem e a mulher, inicialmente era vista de forma natural, e o objetivo dessa união era a procriação e o aumento da espécie. Entretanto, ao longo dos anos foram…

CABO FRIO 22 DE FEVEREIRO DE 2013 DIREITO CIVIL V, Direito de Família Professora Leila Bibliografia Maria Berenice Dias DIREITO201001@YAHOO.COM.BR SENHA 201201 CONCEITO DE CASAMENTO: CASAMETO É A UNIÃO CONJUGAL ENTRE O HOMEM E A MULHER COM O OBJETIVO DE CRIAR UMA COMUNIDADE DE SUBSISTENCIA. NATUREZA JURÍDICA: O CASAMENTO É UM ESTITUTO DE DIREITO PRIVADO ONDE ALGUNS AUTORES SEGUEM A TEORIA DE UMA INSTITUIÇÃO SOCIAL E OUTROS ENTENDEM QUE O CASAMENTO É UM CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO DE

núcleo de afetividade. Palavras-chave: Homossexualismo. Adoção. Direito de família. Igualdade. Princípios 1. INTRODUÇÃO Com a acentuada modernidade, mudaram-se os parâmetros da base familiar. Antigamente, família era considerada apenas a união de um homem e uma mulher para a constituição de um lar. Hoje, sabemos que a família contemporânea ultrapassa qualquer conceito antigo e o que realmente vale é o amor e carinho transmitido de pai para filho. Na sociedade atual, em que…