Direitos humanos e o sistema carcerário

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Resumo: O artigo tem por objetivo fazer uma análise reflexiva sobre a adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da legislação brasileira, apresentando, inicialmente, o conceito de família, onde se faz um breve estudo sobre as diversas concepções do termo e, posteriormente, estudar o conceito de adoção e sua natureza jurídica. Este artigo analisa a questão da adoção homoafetiva em suas diversas faces e repercussões sociais, atravessando a barreira do preconceito que cerca este tema, tentando expor, de maneira objetiva, as múltiplas formas de visualização da família como núcleo de afetividade.

Palavras-chave: Homossexualismo. Adoção. Direito de família. Igualdade. Princípios

1. INTRODUÇÃO

Com a acentuada modernidade, mudaram-se os parâmetros da base familiar. Antigamente, família era considerada apenas a união de um homem e uma mulher para a constituição de um lar. Hoje, sabemos que a família contemporânea ultrapassa qualquer conceito antigo e o que realmente vale é o amor e carinho transmitido de pai para filho.

Na sociedade atual, em que existe uma maior flexibilidade com relação ao conceito de família, não podemos considerar correto negar aos casais homoafetivos o exercício ao direito a parentalidade. Também não se pode deixar de atender uma necessidade social, que é a adoção de crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono. Necessário então se faz a utilização de uma interpretação mais moderna com base nos valores atuais da sociedade, vez que não há legislação específica que trate dos direitos homoafetivos.

Vale ressaltar que mesmo sem uma lei que regulamente o assunto, já houve decisões no sentido de favorecer casais do mesmo sexo adotar em conjunto uma criança e adolescente. Isto porque os juízes que decidiram os casos se pautaram nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, igualdade e o melhor