União Estável 2013

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” O conceito até então conhecido de família, segundo a constituição federal de 88, artigo 226 § 3º “ para efeito da proteção do Estado, reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento “ .O poder judiciário por sua vez tem tomado decisões , criando jurisprudências e resoluções visando orientar os operadores do…

III ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! VI ! ! ! ! ! ! ! ! ! A todos aqueles que sonharam a revolução que não veio, buscaram acreditar no sonho de uma democracia plena, o mês de junho de 2013 não será esquecido. Dedico esses trabalho aos meus familiares que me ensinaram no bom caminho, mesmo quando eu for velho não me desviarei. Dedico esse trabalho a minha querida professora Claúdia Pereira, que me ensinou muito mais que lições sobre

mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução…

o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem durante aproximadamente 2 (dois) anos, período de 2012 até 2014. Durante a constância desta união de fato, tiveram uma filha, construíram patrimônio. …

razoes e fundamentos a serem expostos: Dos Fatos: A Senhora Luciana mãe da requerente e o senhor Jose dos Santos mantiveram uma União Estável por oito anos, período em que nasceu Sharlote, hoje com 5 anos. O Senhor José dos Santos, reconhecidamente pai da criança, não tem corroborado para seu sustento desde julho de 2012, quando houve interrompida sua união estável com a mãe da requerente. Tornou-se difícil para a Senhora Luciana sozinha manter e sustentar sua filha menor,…

impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012, p.141) e Farias e Rosenvald (2013, p.108) distinguem quatro tipos de fontes do Direito: históricas, materiais, formais e não formais. 2.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos

A Família Trabalho de Psicologia Juridica Prof. Elizabeth Paiva Aluna Rufina Marante Magalhães Mat.: 20101102103 1º/2013 A FAMÍLIA O filósofo grego Aristóteles (384a.C. a 324a.C.), definiu "família" como sendo uma comunidade (oikós - casa) que serve de base para a cidade (pólis). Desde então, sempre ouvimos e repetimos que a família é a base da sociedade. Embora a estrutura familiar tenha sofrido profundas e significativas alterações

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E CONCESSÃO DE VERBA ALIMENTAR em face de -------, brasileiro, convivente, engenheiro, nascido em ------, portador do RG nº -------, inscrito no CPF nº -------, residente e domiciliado na Rua ------, CEP -------, ------, pelas relevantes razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS A requerente relata que conviveu durante três anos em regime de União Estável, com José Maria da…

convivente em união estável, pecuarista, com o CPF sob o n. XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX X n. XXXX (antiga Rua Getúlio Vargas) no município de Itapuã-RO, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS E DO DIREITO: A Autora conviveu com o Requerido em união estável, sob o mesmo teto, como se casados fossem, pelo período aproximado de 10 anos, sendo que o Requerido saiu de sua residência uma semana antes do fim do relacionamento, isto é, no mês de…

receberam a devida consideração merecida. Não obstante as relações homoafetivas estarem ganhando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas, muito ainda precisa ser feito. Embora já se reconheça juridicamente a relação homoafetiva como união estável, tal prestígio ainda é muito mascarado. Falta a criação de normas e/ou interpretações das leis compatíveis com as uniões homoafetivas, que existem e precisam ser abrigadas pelo sistema legislativo brasileiro. A existência de um…