Reconhecimento e dissolução de união estavel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

XXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG: e CPF: domiciliado à Rua , vem à presença de V. Exa, por intermédio de seu procurador signatário, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, com base no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil e Lei n. 9278/1996 em face de XXXXX, brasileira, comerciária, domiciliada à Rua , pelos fatos e razões a seguir expostos:

I – DA JUSTIÇA GRATUITA

Com fulcro na lei 1.060/50, art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e art. 1º da lei 5.478/68, requer os benefícios da justiça gratuita (declarações anexas), uma vez que não reúne qualquer condição de custear as mínimas despesas decorrentes do processo.

II – DA SINTESE FÁTICA

O requerente convive com a requerida como se casados fossem, mantendo união estável por mais de nove anos.

Da união nasceu uma filha, XXXXXXXXXXXXX, a qual conta hoje com sete anos de idade (menor impúbere).

Ambos continuam convivendo na mesma casa de morada, entretanto vem se tornando insustentável a relação de casal do requerente e a requerida, visto que a sua companheira apresenta comportamento agressivo, já atentando contra a vida do requerente inclusive.

Da união estável não adquiriram nenhum bem imóvel, residindo em casa alugada, não existindo destarte, partilha a ser realizada, a não ser os móveis que guarnecem a citada residência.

III – DA GUARDA

A requerida já possuía um filho de relacionamento diverso quando do inicio da relação com o requerente.

Conforme documento de registro de nascimento anexo, resultou ainda da união o nascimento de uma filha menor.

Postula então o requerido, a guarda de ambos os filhos, uma vez que o enteado que convive com o casal, foi criado como se filho fosse, com enorme vinculo afetivo.

Resta comprovado ainda, nos documentos anexos, a instabilidade emocional e psicológica da requerida, não