Peça Reconhecimento e Dissolução de União Estável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA _____ DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS/RS CARLA brasileira, solteira, secretária, portadora do R.G. _______________, inscrita no CPF sob o n° ______________, residentes e domiciliados à Rua __________, na cidade de Canoas, RS, CEP __________, por seus procuradores signatários in fine, constituídos na forma do instrumento público de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96, Lei n° 5.478/68, e 11.340/2006, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do R.G. __________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado na Rua ______________, na cidade de Canoas, RS, CEP ________, pelas razões de fato e de direito que adiante seguem: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, a requerente declara (doc. anexo), que no momento, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus e requer o beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n° 11.340/2006. II. DOS FATOS A Requerente e o requerido viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, tiveram uma filha construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos geraram a discórdia dos entes, fazendo com que, ambos viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a dissolução desta sociedade, mediante uma sentença homologatória.

1 - Reconhecimento da União estável As partes viveram como se matrimônio tivessem constituído por cerca de 05 (cinco) anos. Durante essa relação tiveram uma filha, Marcela Soares Trindade, nascida no