Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

força para tanto. O que culminou nas grandes guerras mundiais. • Miguel Reale em sua obra Teoria do Direito e do Estado diz o seguinte: “soberania é o poder que tem uma Nação de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.” Características da Soberania • Una: não se admite em um mesmo Estado duas Soberanias. Para haver soberania o poder deve ser superior a qualquer outro.…

O ESPAÇO 1- DISTINÇÃO PRELIMINAR Defrontamo-nos, aqui, com dois regimes jurídicos distintos: o do espaço aéreo, que se determina em função de qual seja a superfície terrestre ou hídrica subjacente, e o do espaço extra-atmosférico – também chamado, não com muita propriedade, de cósmico ou sideral -, que é uniforme e ostenta alguma semelhança com o do alto mar. O limite entre esses dois espaços está onde termina a camada atmosférica: a relativa imprecisão dessa fronteira não tem importância

Lei Penal no Espaço Lugar do crime O art. 6º do Código Penal considera que o crime foi praticado “no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado”. Optou o legislador pelo critério da ubiqüidade, abrangendo tanto o momento da atividade (prática da ação ou omissão), quanto o do resultado. Assim, é lugar do crime tanto o local ou locais em que o agente praticou qualquer ato de execução do crime, quanto o…

Território Segundo Hans Kelsen (KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. Trad. de Luis Carlos Borges. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. pp. 299-314) Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 - Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista austro-americano, reconhecido como um dos mais importantes e influentes do século XX. Na segunda parte, capítulo II, tópico A da obra resenhada, trata-se do conceito de território como um dos três elementos do Estado.…

Elementos do Estado 1) Território 2) Povo 3) Soberania Elementos do Estado 1) Território Território é elemento essencial à existência do Estado, pois é ele quem traça os limites do poder soberanamente exercido. A delimitação do território poderão ser realizadas pelas fronteiras, estas podem ser naturais ou convencionais. O território é formado pelo solo, subsolo, espaço aéreo, águas territoriais e plataforma continental, prolongamento do solo coberto pelo mar. A…

LEI PENAL NO ESPAÇO (arts. 5º ao 9º do CPB) Art. 5º CP – Territorialidade Princípio da territorialidade – a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, pouco importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Princípio da territorialidade absoluta – só a lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos no território nacional. Princípio da territorialidade temperada – a lei penal brasileira aplica-se, em regra, ao crime cometido no território nacional.…

GERAL DO ESTADO 1. ESTADO Estado é uma entidade relativamente recente na história universal. Falar em direito constitucional é falar nos elementos constitutivos do Estado. Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Quem primeiro tratou do conceito desta realidade foi Maquiavel no livro “O Príncipe”, em 1513. No entanto, antes de 1513 existiam organizações da sociedade. Estado não é sinônimo de país.…

em direito constitucional é sobretudo falar em Estado; é falar a respeito dos elementos constitutivos ou estruturais dessa entidade abstrata chamada de Estado. 1. Conceito de Estado: Estado é uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivos determinados. Esta realidade surge com o Estado moderno; quem primeiro tratou desta realidade com este sentido foi Maquiavel em 1513. Maquiavel disse o seguinte: os Estados ou são principados ou são…

Conceito de Território Um dos elementos constitutivos do Estado é o território que é composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares, contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da…

Matsumota 18/02/2014 ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO ESTADO São três os elementos constitutivos ou essenciais do Estado: Povo, Território e Poder Soberano. Há de se distinguir a diferença entre a População, Povo e Nação para que possamos melhor compreender esse primeiro elemento. POPULAÇÃO: conjunto de todos os habitantes de um dado território que com ele mantenham ou não vínculos políticos, além dos vínculos necessários a caracterização do Estado. População é…