Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

Ciências Politicas e Teoria do Estado Soberania – Território Regimes de governo: Monarquia Republica Sistemas de governo: Presidencialismo Parlamentarismo Formas de governo: Unitário Federalismo 1 – Soberania Território O direito passou a legitimar o que o povo queria, por isso deu-se o nome de soberania popular. O direito internacional interfere nas decisões dos Estados Nacionais, território de monopólio isso da força para o Estado, ele não dividia o monopólio. Havia uma pluralidade

Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7565, de 19 de dezembro de 1986), o qual substituiu o código Brasileiro do Ar, e pela legislação complementar. O Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica…

JONILSON RANIERI SILVIA CUSTÓDIO PINHEIRO APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO IMMES MATÃO - SP 2010 ADRIANO ZANIN DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS PAVAN CARLA RENATA CASSONI GRACIELI DE FÁTIMA BORTOLONO GRAZIELA DA ROCHA SIMPLICIO HUMBERTO PIRES DA SILVA ORLEI JOSÉ SPERANDIO JONILSON RANIERI SILVIA CUSTÓDIO PINHEIRO APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO Trabalho apresentado a MAURÍCIO JOSÉ ERCOLE, professor…

seus elementos mínimos, que são: Poder Soberano, Território e Povo. Na última aula analisamos as principais características referentes ao poder do Estado: ele é IMPERATIVO, ORGANIZA A SOCIEDADE, é ÚNICO, e é exercido dentre os parâmetros da LEGALIDADE e LEGITIMIDADE. TERRITÓRIO DO ESTADO Hoje vamos analisar um pouco mais o conceito de TERRITÓRIO DO ESTADO e amanhã analisaremos o POVO DO ESTADO. Abaixo texto ditado pelo professor: Território do Estado é a porção geográfica no…

Estado – Séc. XVI Pessoa Jurídica de Direito Público, composto pelos elementos essenciais (Povo – Território - Governo) dotado de soberania. Elemento Humano (Povo) população, nação. Elementos materiais Elemento Territorial (Território) Elementos Elemento Formal ..... Governo

que o praticou. Dano – Não se pode falar em responsabilidade internacional sem que do ato ilícito tenha resultado um dano para outro sujeito de direito das gentes. Existem danos materiais e imateriais. O dano pode ser causado ao Estado, ao seu território, ao seu patrimônio, aos serviços, ou ainda à pessoa ou aos bens de particular que seja seu súdito. Só o Estado vitimado tem a qualidade para invocar a responsabilidade internacional do Estado faltoso. PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA O objeto da proteção

Natureza Jurídica do Espaço Aéreo 1.Introdução. Durante muito tempo o espaço aéreo (nem se diga o espaço extra-atmosférico) ficou à margem do Direito Internacional Público. Este era considerado como um direito bidimensional, em que as questões que o ocupavam não ultrapassavam os limites vinculados ao domínio terrestre e marítimo. A impossibilidade prática de aproveitamento do espaço aéreo desvalorizava sua importância e, por tal motivo, era bastante cômodo admitir que o mesmo estava…

de um GOVERNO SOBERANO, a exercer poder sobre uma POPULAÇÃO, dentro de um TERRITÓRIO bem definido, onde CRIA, EXECUTA E APLICA seu ORDENAMENTO JURÍDICO, visando o BEM COMUM. Quem cria é o legislativo, quem executa é o executivo e quem aplica é o judiciário. O Governo Soberano é um Estado forte, no qual os outros precisam respeitar. O Bem Comum é a finalidade do Estado. ELEMENTOS MATERIAIS: - População - Território ELEMENTOS FORMAIS: - Governo Soberano - Ordenamento Jurídico …

exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional,…

exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de…