território

TERRITÓRIO Conceito - É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares, contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da policia e segurança do país, devendo-se, ainda, considerar como parte do território os navios de guerra, onde quer que se encontrem, e os navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais. DESENVOLVIMENTO Constituição do território - O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. DIVISÃO O território pode ser: a) real ou terrestre - que é a superfície ocupada pela nação e circunscrita por suas fronteiras; b) ficto - quando por uma ficção de direito se reputa território o que material e geograficamente não o é. Por exemplo, tudo aquilo que, de acordo com o principio da extraterritorialidade, é considerado um prolongamento da nação cujo pavilhão ostenta, a saber: os navios de…

INTRODUÇÃO TERRITÓRIO Conceito - É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos. É a parte juridicamente atribuída a…

territorialidade a lei penal só tem aplicação no território do Estado que a editou, não importando a nacionalidade do sujeito ativo ou passivo. Assim, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil. Art. 5º - CP: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves…

soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o domínio marítimo); iii) a coluna de ar acima do domínio terrestre e marítimo (projeções…

TEMA: TERRÍTORIO SUMÁRIO * INTRODUÇÃO........................................................................ 3. * DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO..................................4 - 13. * CONCLUSÃO...........................................................................14. * BIBLIOGRAFIA.........................................................................15. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos tratar do tema “Território”, sobre a sua importância e o que…

Dos Limites do Território Conceito de Soberania Jean Bodin Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. …

elemento espacial território, abordando este tema é valido ressaltar que não é possível deixar de elucidar as categorias geográficas espaço e lugar ao caracterizar território. A pesquisa consiste em fundamentação teórica - conceitual a partir de levantamento bibliográfico acerca do território. A visão ratzeliana considera o território como espaço concreto apropriado por um grupo social ou por um Estado-Nação que o rege por meio de leis, e onde todos serão unidos por laços comuns, tais…

1. Explique como é composto um território. É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo. 2. Por que o conceito de território é jurídico e não geográfico? Porque o território do Estado, na verdade, nada…

Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares, espaço aéreo e espaço extra-atmosférico. 2.1. DIREITO DO MAR Regula o emprego do mar e das águas interiores pelas atividades humanas. O…

Governo/Soberania Povo/População Território Elementos materiais Elemento formal Principais elementos “definidores” (manifestações físicas e sociais) de uma determinada realidade do Estado: Elemento teleológico Finalidades OS ELEMENTOS DEFINIDORES DA MATERIALIDADE DO ESTADO: TERRITÓRIO E POPULAÇÃO. No plano jurídico-político, o termo TERRITÓRIO encontra-se referenciado aos limites geográficos pertencentes a um Estado nacional. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o território do…