Cidadaniaeuropiea 18 01 2009

Cidadania Europeia Debate “Ser e Estar na Europa”, Pintainho, Janeiro 2009 O que é a cidadania? Vínculo jurídico entre o indivíduo e o respectivo Estado, traduz-se num conjunto de direitos e deveres O relacionamento do cidadão com o Estado é realizado por exemplo através de: -Pagamento de impostos -Uso de serviços públicos -Segurança social -Cumprimento da lei -Respeito pela autoridade -Preservação do meio ambiente -Respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com os outros cidadãos Cidadania Europeia A cidadania Europeia foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da União Europeia. “É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Artº 17, Tratado da UE Os direitos dos cidadãos da UE        Livre circulação de pessoas Capacidade eleitoral Direito à protecção diplomática e o direito de petição O acesso ao Provedor de Justiça Direito à transparência Protecção dos dados Direito dos consumidores A livre Circulação de Pessoas Os cidadãos da UE podem trabalhar, estudar, viajar em todo o espaço comunitário. Restrições: estes direitos só podem ser limitados por razões de ordem, segurança e/ou saúde pública. Residir noutro país da UE Enquanto nacional de um dos países da União poderá residir em qualquer ponto do seu território,…

Poder: não há concorrência! ² Max Weber:"O Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território” ² Estado detentor do Poder podendo reduzir a obediência por intermédio do uso da força ² Bobbio:”Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo poder carece do aparelho administrativo para a execução das suas determinações.” ü…

ESTADO Estado é uma instituição organizada de maneira política, social e jurídica, por esses motivos é considerada uma organização extremamente complexa, deve possuir um território definido e uma Constituição a ser seguida, e ser liderada por um governo soberano legítimo (reconhecido interna e externamente). Um Estado, para ser verdadeiro necessita de três elementos essenciais (Povo, Território e Poder Soberano) e uma finalidade. A finalidade de um Estado é…

indivíduos. Tais relações não necessariamente precisam de leis para regula-las( o que não quer dizer que não haja limitações éticas,não reguladas por lei);baiseam-se em entendimentos compartilhados,ou seja,naquilo que é tratado como verdade em determinados contextos e épocas. Organicismo x Mecanicismo O primeiro trata a sociedade como um organismo,no qual cada indivíduo tem sua função e sua importância. Dessa forma poderia sacrificar uma parte pelo todo(conceito de corpo). Ex.:…

reconhecimento dos territórios no qual residem as famílias atendidas pelo serviço PAEFI, situa-se como um instrumento importante para subsidiar o trabalho do assistente social, de acordo com a demanda especifica do serviço mencionado, que situasse na superação de violação de direitos, entende-se que o território carrega fatores importantes que possam estar potencializando as demandas colocadas ao serviço citado, bem como através da identificação dos territórios tem-se um reconhecimento…

habitantes do território: 4.652 Nº de domicílios: 1.314 Localização do espaço territorial no Município: Zona Leste, Teixeira de Freitas Quais os bairros que compõem esse território? Wilson Brito, Nova América, Caminho do Mar I e Caminho do Mar II O bairro possui regularização fundiária? ( neste espaço especificar se é: assentamento, favela, invasão, conjunto habitacional, etc). Loteamento As famílias possuem escrituras de seus lotes? Nem todos possuem escritura Descreva as…

FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto…

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento |Critérios de fixação da Cidadania Nata | |são estabelecidos pelo direito internacional: | |de sangue …

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA) Fixação/determinação da cidadania: Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento Critérios de fixação da Cidadania Nata são estabelecidos pelo direito internacional: de sangue “possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha ocorrido o nascimento” territorial “possui cidadania de determinado país aqueles…

o tráfico de escravos e a fixação dos portugueses no território brasileiro. 10.1. Analisar a sociedade mineira colonial como concretização do ideal colonizador português, sendo ao mesmo tempo seu oposto. 10.2. Contextualizar o cenário cultural das Minas colonial: arte e festas barrocas, irmandades religiosas e o cotidiano da população. • Conceituar colonização. • Analisar e comparar as experiências de colonização concorrentes à colonização portuguesa no Brasil: franceses e holandeses. •…