Constitucional

DIREITOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À NACIONALIDADE (CIDADANIA)

Fixação/determinação da cidadania:

Cidadania Nata (originária ou primária): resulta de um fato natural, o nascimento
|Critérios de fixação da Cidadania Nata |
|são estabelecidos pelo direito internacional: |
|de sangue |
|“possui cidadania de determinado país aqueles que são filhos de pessoas que nasceram em tal país, não importando onde tenha |
|ocorrido o nascimento” |
|territorial |
|“possui cidadania de determinado país aqueles que nascem no território de tal país, não importando a cidadania dos pais” |
|a Constituição de cada país optará por um ou outro critério ou por adotar os dois ao mesmo tempo |
|país que adotam apenas o critério de sangue = Itália |
|país que adota apenas o critério territorial = EUA |
|país que adota ambos os critérios = Brasil |

Constituição de 1988 = adotou ambos os critérios: • critério territorial o são brasileiros natos aqueles que aqui nasceram, mesmo que sejam filhos de pais estrangeiros o ressalva: os pais estrangeiros não podem estar no Brasil a serviço do seu país de origem • critério de sangue: o são brasileiros natos os