Território Mar Territorial E Espaço Aéreo

SABRINA SILVA SEQUIM 2º B Domínio Público Internacional: 1. O Mar O mar sempre foi a principal forma de comunicação entre os Estados, e sempre de muitas utilidades. Por esse motivo, durante muito tempo, o Direito do Mar foi um Direito de caráter costumeiro, cada país delimitava sua fronteira marítima. O mar era de todos, o que normalmente gerava uma grande confusão. 1.1 Mar Territorial Após quase nove anos de negociação, foi concluída a Convenção de Montego Bay, realizada na Jamaica,

Componentes do Território Real Brasileiro: - Solo, subsolo, ríos, lagos, mares, bahias, portos, golfos, mar territorial, espaço aéreo subjacente (espaço cósmico não é contado). - Mar territorial: 12 milhas marítimas a partir da plataforma continental, para FINS PENAIS. - São também territórios de ficção: aeronaves/navios e embarcações públicas onde quer que se encontrem e navios e aeronaves privadas que se encontrem em alto-mar. - A zona econômica brasileira de exploração é 200 milhas.

MACAPÁ - AMAPÁ 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 II – TERRITORIALIDADE 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL 5 3 – ASPECTOS LEGAIS DA TERRITORIALIDADE BRASILEIRA 6 3.1 - LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 6 3.1 - PRINCÍPIOS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO: 8 3.2 - LUGAR DO CRIME 9 4 – EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10 4.1 CONCEITO 10 4.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10 4.2.1 -…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO Estado é uma sociedade politicamente dotada de um povo, território e com objetivos determinados. 1513 Maquiavel "O Príncipe" - os Estados ou são principados ou república. ESTADO (República Federativa do Brasil) não é sinônimo de PAÍS (Componente espacial do estado, Brasil). ESTADO não é sinônimo de NAÇÃO (Conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, idioma, histórias, origens etc. ESTADO não é sinônimo de PÁTRIA (sentimento "terra do papai" "terra

Extensão do território nacional: por força do art. 5º, §§ 1º e 2º, do CP, "Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar"; "É também aplicável a lei brasileira aos…

exigências da disciplina de Direito Internacional Público, do curso de Direito. Plataforma Continental: A Plataforma Continental alcança o leito e o subsolo das zonas marinhas que se estendem além do seu Mar Territorial natural até o limite externo da margem continental até 200 milhas. O Estado Costeiro exerce direitos soberanos de exploração dos recursos naturais, e mesmo que esse Estado não explore os recursos pertencentes a sua plataforma…

Generalidades. Os vários elementos que compõem o Território A importância do Território como elemento constitutivo do Estado é muito grande. Por um lado, marca o domínio dentro do qual o Estado exerce a sua soberania. Em segundo lugar, e referindo-se agora a sua extensão, é factor de defesa militar e de defesa económica, sobretudo quando à extensão se alia a fertilidade do solo ou a riqueza do subsolo. Todo o Estado deve obstar a que o seu Território seja utilizado para a prática de…

No direito internacional existe divisão de domínios, alguns com mais importância que outros. O território se divide em, a) solo e subsolo; b) lacustre e fluvial; c) aéreo; d)marítimo. A) Solo e Subsolo O subsolo é a camada terrestre que fica abaixo do solo. No subsolo podemos encontrar riquezas minerais como ouro, pedras preciosas, e também dois importantes combustíveis: o carvão mineral e o petróleo. Por isso muitas vezes eles tem uma grande influência na soberania do Estado

anteriormente em: território, povo e soberania. TERRITÓRIO, PRINCÍPIOS DA TERRITORIALIDADE E LIMITES TERRITORIAIS. Território A noção de que o território é componente do Estado só apareceu com o Estado Moderno. O território é a base geográfica do Estado, ou seja, é aquela parcela do globo terrestre que esta sob sua jurisdição. É elemento material, sem dúvida, essencial ao Estado onde ele exerce a sua soberania. Modernamente não se concebe a figura do Estado sem um território. O…

conseqüências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional A partir do momento em que, de fato, um novo Estado surge no mapa geopolítico mundial, pela integração de uma sociedade humana, sob a autoridade de um governo soberano, em dado território, emerge consigo a questão do reconhecimento de Estado, no que tange a inserção da nova coletividade à comunidade internacional. Os Estados, por sua vez, surgem na sociedade internacional em diferentes momentos e sob…