Territorialidade e extraterritoriade no direito penal

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL

MACAPÁ – AMAPÁ
2010

ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL

Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP.

MACAPÁ - AMAPÁ
2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
II – TERRITORIALIDADE 5
2.1 - CONCEITO 5
2.2 EXTENSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL 5
3 – ASPECTOS LEGAIS DA TERRITORIALIDADE BRASILEIRA 6
3.1 - LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 6
3.1 - PRINCÍPIOS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO: 8
3.2 - LUGAR DO CRIME 9
4 – EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10
4.1 CONCEITO 10
4.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EXTRATERRITORIALIDADE PENAL 10
4.2.1 - Extraterritorialidade condicionada e incondicionada NO Direito Penal 11
4.2.2 - Extraterritorialidade Penal 11
4.3 - PRINCÍPIOS ABRANGENTES 12
4.3.1 PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 12
4.3.2 PRINCÍPIO DA DEFESA OU REAL 12
4.2.3 PRINCÍPIO DA JUSTIÇA PENAL UNIVERSAL 12
4.2.4 PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO 13
VII - CONCLUSÃO 13
VIII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14
QUESTÕES ANALITICA DO TEMA TERRITORIALIDADE EXTRATERRITORIALIDA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: 15 INTRODUÇÃO

O grupo de pesquisa acadêmica expõe de maneira imparcial a territorialidade e extraterritorialidade da norma Brasileira, sob o aspecto da eficácia da lei penal no espaço, ou seja, verifica qual é a lei a ser aplicada, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Entre vários segmentos de análise sobre o tema, o trabalho ora em questão tem como foco principal visualizar a lei do Brasil que obedece ao princípio da territorialidade temperada, pois conforme preceitua o art.