Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

Civil Brasileiro, há uma ação judicial apropriada - a "Ação revocatória" ou "Ação Pauliana" para o credor anular os atos lesivos aos seus direitos, praticados enganosamente pelo devedor. Como conceituam nossos doutrinadores: Para Carlos Roberto Gonçalves, é todo ato, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência, suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzido ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas. Ensina…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Conceito e divisão do direito O homem é um ser que naturalmente prescinde em convivência em grupo, convivência social. Como consequência, é natural que essa convivência requeira certa ordem para que se torne possível. Desse modo surge o direito, para impor determinador limites à atuação humana e tornar possível a convivência social. Historicamente, em qualquer momento, desde as embrionárias unidades tribais até os mais complexos

Tema: Noções Gerais do Direito Obrigacional Disciplina: Direito Civil II – Obrigações Semana 01 (18 e 20.02.2013) Professora: Emília Lopes (Unidade Estácio-FIC, Fortaleza-Ceará) E-mail: emilia@live.estacio.br 1. Introdução: 1.1 A Constitucionalização do Direito Civil - Revolução Francesa (1789) - movimento de codificação - Código Civil de 1916 - Constituição Federal de 1988 - Neoconstitucionalismo (supremacia constitucional). - Constitucionalização do Direito Civil -…

Histórico das obrigações O direito das obrigações trata de questões de ordem patrimonial, regendo as relações estabelecidas por meio de contratos entre devedores e credores. Sendo o contrato um negócio jurídico bilateral, por meio deste as partes se obrigam a restituir, dar, fazer e não fazer. O Direito é mutável, alvo de constantes mudanças para se adequar às necessidades da sociedade. Para que chegasse a este ponto que temos hoje, onde os contratos são meios para se modificar,…

se discorrer acerca do conceito e evolução do instituto da responsabilidade civil e do abandono afetivo, para que ao final se possa analisar ambos conjuntamente levantando as discussões acerca do tema . É aceita pela maioria dos doutrinadores, a teoria de que a responsabilidade civil, que gera o dever de indenizar, deriva de ato ilícito praticado pelo agente, ou por pessoa ou animal que se encontre sob a sua responsabilidade. A leitura que se faz é de que se o ato causou dano é mister…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Resumo: O presente artigo pretende aludir sobre a Teoria Geral das Obrigações, mais precisamente, versará a respeito das modalidades, conceito, efeitos e natureza jurídica do pagamento com sub-rogação. Tal trabalho possui o objetivo de aclarar as indagações a respeito do assunto debatido, assim como especificar cada elemento pertencente à matéria. Palavras-chave: Sub-rogação. Direito Civil. Obrigações.…

responsabilidade civil a repressão da conduta do agente que viola o ordenamento jurídico, devolvendo o equilíbrio moral e patrimonial abalado com o ato lesivo. Para tanto, a ordem jurídica estabelece obrigações de dar ou fazer, consideradas positivas, não fazer, considerada negativa. Tais obrigações, uma vez praticadas através de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, com infração a um dever de conduta resultando em dano à outrem produzem a obrigação de indenizar ou…

da Mercado Livre, e não podendo a Editora Nacional entender diferente frente à clarezasolar do contrato, sendo que no mesmo consta a clausula: “Declaro pata os devidos fins de Direito, estar devidamente autorizado e habilitado, para contrair as obrigações desde contrato” E ainda acrescenta que o contrato foi assinado e aprovado pelo preposto gerente nas dependências da empresa tendo o mesmo ficando com cópias do contrato e que portanto a contratação é válida. A Editora Nacional ainda…

reputados como tal, porque o casamento nulo não poderia produzir efeitos. Da mesma forma, extinguiriam, imediatamente, todas as obrigações e deveres recíprocos entre cônjuges. E o casamento, que até então era casamento, passaria a ser uma união de fato, um concubinato. Almejando corrigir estas distorções é que surgiu o casamento putativo. É um regime de exceção dentro da teoria das nulidades e não da inexistência, para os que assumem a posição tripartite. Assim, não se aplicam as regras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS ________________________________________________________________________________ Autores: Janaína Fernanda de Lima -201221388 Mariana Gonçalves - 201221714 Raissa Fernandes -201221382 TRANSPORTE DE PESSOAS – CONTRATO CIVIL Artigo Científico apresentado no quinto período de Direito da UFLA - Universidade Federal de Lavras, examinado pelo professor: