Direito civil

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
TRABALHO

FRAUDES CONTRA CREDORES

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL

Sumário Introdução.......................................................................................................04

1. Conceito fraudes contra credores..............................................................05

2. Elementos Constitutivos ...........................................................................07

3. Hipóteses Legais ..................................................................................... .08 3.1- Atos de transmissão gratuitas de bens ou remissão de dívida....................08 3.2- Atos de transmissão onerosa..................................................................... 09 3.3- Pagamento antecipado de dívida...............................................................10 3.4- Concessão fraudulenta de garantias...........................................................11 4. Conclusão................................................................................................... 12

5. Referências..................................................................................................13

INTRODUÇÃO

Na Evolução Histórica, a fraude contra credores já era tratada no Direito Romano, sendo aplicada contra ela a ação revocatória ou pauliana. No Direito Romano é clara uma evolução, pois, ao longo do tempo, o devedor deixa de responder fisicamente por seu débito, passando seu patrimônio, e apenas ele, a garantir suas dívidas. A partir daí surge a possibilidade do devedor tornar-se insolvente, pela doação ou alienação de seus bens que seriam de seus credores por direito. Logo, o pretor romano precisou inventar um instrumento que invalidasse esse comportamento perante o jus civile. A resposta