Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

CONTRATOS 1. Para que o negócio jurídico produza seus efeitos, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, deve preencher certos pressupostos ou requisitos. Qual são os pressupostos do Contrato? Os pressupostos são: • Ordem geral, comum a todos os atos e negócios jurídicos: capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita e não defesa em lei (Constantes nos Arts. 104 e 166 C.C) • O consentimento recíproco ou…

sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a definição de Agostinho Alvim, Carlos Roberto Gonçalves trás o Dano no sentido amplo como sendo uma lesão de qualquer…

italiano. Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil brasileiro. CONCEITO em sentido estrito: Para Caio Mário, contrato é “um acordo de vontades na conformidade da lei e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.” Princípios Sociais do Contrato Principio da equivalência moral do contrato para evitar situações anormais que desfiguram a função social do contrato. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabeleceu princípios gerais…

faculdade, em especial ao apoio à elaboração e orientação deste trabalho. Aos professores, em especial, MSc. Patrícia Pasqualini Philippi, Daniel Mayerle, Marcos Alencar Wieggers, Jhones Schattenberg, Saul José Busnello, Franciane Hasse, José Carlos Guedert, Fernando Rodrigo Busarello, e Joacir Sevegnani, pelo incentivo, dedicação e respeito, que sempre tiveram para com os alunos, dentro e fora da instituição, contribuindo grandiosamente para o desenvolvimento e qualidade do…

Conforme a própria ATPS informa, o principal objetivo deste, “é o incentivo ao estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal Nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico”. Trazendo assim uma aproximação da teoria na prática. ETAPA 01 (CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPÓSITO) O CONTRATO DE DEPÓSITO PODE SER GRATUITO? O Artigo 628 do Código Civil diz que “O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se…

3 | 1.2 ESTATUTO............................................................................................. | 3 | 1.3 ASSOCIADOS......................................................................................... | 4 | 1.4 ASSEMBLEIA GERAL.............................................................................1.5 DISSOLUÇÕES DA ASSOCIAÇÕES..................................................... | 45 | 2. FUNDAÇÕES..................................................................

Paulo: Saraiva, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. MONTEIRO, Washington de Barros – Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva – Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006. VENOSA, Silvio Salvo. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2008. Resumo O presente estudo tem por objetivo apresentar a teoria geral das coisas…

Na permuta um dos contratantes promete uma coisa em troca de outra, ou seja, uma parte se obriga a dar uma coisa por outra. Em melhor definição a troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro (GONÇALVES, 2004). Segundo Gagliano (p. 111, 2010) seu conceito “consiste em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro”. Historicamente, o contrato de compra e venda é uma…

estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será responsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma causa não se obriga o advogado a vencê-la, mas deve agir de maneira adequada a obter sucesso. Dentre os…

Índice Temático Carreiras Jurídicas - Carreiras Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção…