Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

PEREIRA LIMA OBRIGAÇÕES, MODALIDADES E O ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL GOIÂNIA-GO 2014 ESCOLA SUPERIOR DE NÉGOCIOS- ESUP ALUNA: PATRICIA PEREIRA LIMA Trabalho para complemento de nota da P1 para disciplina de Direito das Obrigações do Curso de Direito á Escola Superior de Negócios-ESUP. Orientador (a): Prof José Renato GOIÂNIA-GO 2014 Sumário Introdução...................................................................................3 Obrigações e…

Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J. Silva. TERESINA 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 2 DELIMITAÇÃO DE TEMA 3 PROBLEMA 4 HIPÓTESES 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral 5.2 Objetivos específicos 6 JUSTIFICATIVA 7 METODOLOGIA REFERÊNCIAS 1 TEMA Responsabilidade civil de indenizar por danos morais. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade civil do…

caracteriza-se pelo fato de o nascituro respirar. A personalidade é atributo da dignidade do homem. É o que faz sua figura viva se distinguir da dos outros seres animados. É o que, no direito, atribui ao homem a condição de direito de direito e de deveres e obrigações. É o atributo que impede que o homem seja objeto de direito.” O jurista Pontes de Miranda (2000, p. 217), por sua vez, afirma que “No útero, a criança não é pessoa. Se não nasce viva, nunca adquiriu direitos, nunca foi…

fonte de obrigação no mundo jurídico. Segundo Caio Mário, o contrato é: “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.” A teoria contratual contemporânea tem como base, os seguintes princípios sociais: boa-fé objetiva; função social; equivalência material. Com a tutela externa busca-se estender os direitos de crédito, em determinadas situações, a…

Autor incorra em mora, haja vista sua boa-fé em honrar os compromissos assumidos. II) DO DIREITO Carlos Roberto Gonçalves ensina que “o pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial [...]” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva,2008, p. 272.). O art. 890 do Código de Processo Civil autoriza a…

A transmissão das obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de dívida e cessão da posição contratual Resumo: O presente trabalho tem como finalidade, apresentar de uma forma sintética, o entendimento sob o enfoque do direito, sobretudo, quanto ao ramo do direito constitucional, das pesquisas com células tronco-embrionárias. Analisando, a regulamentação da pesquisa neste país, e a relação com a bioética com o tema proposto. Toda análise por sua vez, veiculada sob o prisma do direito a…

saúde e de vida da coletividade. A indenização do dano é uma forma de punir quem o gerou, seja este de ordem material ou moral. A responsabilização do agente causador do dano é uma maneira de se tentar restabelecer a situação anterior. Para Carlos Alberto Bittar: a reparação representa meio indireto de devolver-se o equilíbrio às relações privadas, obrigando-se o responsável a agir, ou a dispor de seu patrimônio para a satisfação dos direitos do prejudicado. (grifo…

cases provided by law. Keywords: Corporate. Disregard of the Corporate Entity. Code of Consumer Protection. SUMÁRIO: Introdução 1. Pessoa Jurídica 1.1. Definição 1.2. Surgimento da pessoa Jurídica 1.3. Teorias Explicativas 2. Desconsideração da pessoa jurídica 2.1. Definição 2.2. Teoria maior e Teoria menor 2.3. Previsão legal 2.4. Requisitos da Desconsideração 3. A Problemática da pessoa jurídica no tocante ao ressarcimento do consumidor. Considerações Finais. Referências.…

Direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais.21.ed. S.Paulo:Saraiva, 2005. GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.vol.IV, tomos I e II. GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. vol III. VENOSA, Silvio de S. Direito Civil: Teoria Geral dos contratos e Contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2005. vols. II e III. ORIENTAÇÕES GERAIS: - Os…

tradição da coisa, excetuando-se, todavia, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, apurando-se o prazo, nesse caso, a pedir da ciência do vício oculto. Nas relações de consumo, prevalece a lei especial sobre as disposições gerais do CC, de tal forma que os prazos são diferenciados nos termos do Art. 26 do CDC, permitindo-se, inclusive, causa suspensiva. Segundo questionamento: “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o…