Análise Jurídica sobre CDC
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:GARANTIAS CONTRATUAIS E A “NOVA” FIANÇA
RELAÇÃO COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Contrato de locação de imóveis referente aos contratos de locação de coisas como parte integrante da Unidade II, em especial as locação para fins residenciais e não residenciais.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: O tema e os subtemas devem ser pesquisados na vasta bibliografia recomendada neste Plano de Ensino e nas obras de referência abaixo:
DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais.21.ed. S.Paulo:Saraiva, 2005.
GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.vol.IV, tomos I e II.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. vol III.
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil: Teoria Geral dos contratos e Contratos em espécie. São Paulo: Atlas, 2005. vols. II e III.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
- Os trabalhos deverão apresentar todos os elementos necessários para o seu desenvolvimento e dos objetivos perseguidos na sua estrutura, de forma clara e objetiva, levantando outras condições relevantes para o tema.
- A aplicação do paper seguirá o disposto no Manual institucional do paper;
- O aluno que deixar de apresentar o case ou o paper programado, não terá direito à reposição (artigo 75, § 2º do Regimento Interno da UNDB);
- Em nenhuma hipótese serão aceitos trabalhos fora do prazo ou justificativa de ausência, ou entrega via protocolo ou coordenadoria;
- A cópia de ideias alheias (sem indicação da fonte) terá como consequência a atribuição de nota 0 (zero) para toda a avaliação, independentemente da extensão do plágio.
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS:
- O paper deverá necessariamente ser produzido em dupla e nota diferenciada (para mais ou para menos) poderá ser atribuída individualmente a partir da participação na discussão sobre o tema, além dos atrasos e/ou saídas de sala.
- O paper deverá ter o