CDC- Estudo dirigido

Parte Introdutória
* Relações Jurídicas:
a) Relação Pessoal
b) Relação Social
c) Relação Coletiva
Observações:
O papel básico do direito é disciplinar, regular as várias relações jurídicas. Mas existe um vinculo direto entre historia e direito, de tal modo que, surgirão dois conceitos vitais: eficácia e ineficácia do direito. A interpretação que deve ser dada é que, conforme a evolução da sociedade poderá o direito fazer ou não justiça; produzir ou não o resultado esperado.

As relações sociais e jurídicas se desenvolveram ao longo dos últimos 250 anos; em três estágios: relações jurídicas individuais ou meramente pessoais (disciplinadas pelo CC); relações jurídicas sociais, revelando os direitos sociais cuja sociedade figura como credora e o Estado como devedor obrigado (disciplinadas pelo direito constitucional e administrativo, dependendo ate o tributário também); relações de direito coletivo que serão marcadas por especiais formas de proteção (relações disciplinadas pelo novo direito difuso e coletivo como ambiental, consumidor entre outros).
*Século XVIII
Revolução Industrial / França
- Novo direito – Individual
- Constitucionalismo: liberdade – igualdade - fraternidade
1ª geração: (Fraternidade e especiais formas de proteção) - organização política e individualismo – art. 5º CF / liberdade;
2ª geração: direitos sociais e atividade prestacional do Estado;
3ª geração: novo valor a dignidade humana

Observações:
O direito constitucional deve ser interpretado em uma perspectiva histórico-politica. Sendo assim, os últimos 200 anos foram marcados por um vigoroso processo evolutivo das constituições. Doutrinadores como Jose Afonso da Silva e Alexandre de Moraes tem defendido 3ª gerações de direitos constitucionais quais sejam:
Direitos de 1ª geração – cujo pressuposto é a garantia da liberdade fundada em uma postura abstencionista do Estado (não fazer);
Direitos de 2ª geração – presente nas primeiras constituições do século XX, fundados