civil

Estudo dirigido
2- Quem possui personalidade para o codigo civil¿ Para o codigo civil, os entes dotados de personalidade, são sujeito dos direitos subjetivos,as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Apersonalidade das pessoas naturaisou fisicas, começa no momento em que nasce com vida, e só a perdem com a morte.
Já as pessoas juridicas têm sua personalidade ligada a uma lei, ou registro. Se forem pessoas juridicas do direito privado se ligamao registro, se forem do direito publico, á lei.

3- Diferencie personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato¿
Ao termo personalidade, existem duas acepções; Na primeira é o atributo jurídico dado ao ser humano e as pessoas juridicas, em consequência do qual se torna capazes, podendo ser titulares de direito e deveres nas relações juridicas. Na segunda acepção a personalidade é um valor fundamental do ordenamentouridico que esta no principio de uma série aberta de situações existenciais, nas quais se traduz sua constante mutável exigencia de tutela. A capacidade de Direito se refere aos juridicamente aptos, ou seja, aos que detêm a capacidade mais não possuem condição de exercer seu direito, não são aptos biologicamente. A capacidade de fato alude aos que podem pessoalmente execer ses direitos, ou seja, estão juridicamente e biologicamente aptos.

4- Qual a teoria adotada pelo Código Civil para definir o ínicio da personalidade¿ Explique as teorias sobre o tema. Podemos destacar quatro teorias para definir o início da personalidade adotada pelo Código Civil. A primeira delas é a teoria natalista, onde a personalidade se inicia a partir do nascimento com vida. A segunda teoria é denominada consepcionista, na qual a partir do momento em que o ato é concebido, há potencial de personalidade. A terceira teoria é chamada Nidacionista, cuja personalidade se inicia a partir do décimo quato dia de gestação. A ultima e quarta teoria recebe o nome de condicional , na circunstancia de nascer com vida a