Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das…

CURSO: Direito PERÍODO: 6º Semestre DISCIPLINA: Contratos em Geral CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito…

por uma das partes do contrato a outra podendo ser bens móveis ou imóveis, com o propósito de demonstrar sua intenção em cumprir o acordado, elas podem ser classificadas como confirmatórias ou penitenciais, a matéria é disciplinada no direito das obrigações e, no Código Civil está disposto nos artigos 417 á 420. As Arras Confirmatórias são utilizadas como uma especie de sinal garantindo o cumprimento, com elas se inciam a execução da obrigação pactuada pelas partes, podendo ser abatido…

Ibmec – Brasília Professor: Leonardo Simões Disciplina: Direito das Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber…

....................................................... 18 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer RESUMO A Remissão de Dívidas e a Confusão são duas formas de extinção das Obrigações. A Confusão extingue a dívida por se encontrar na mesma pessoa a característica de credor e devedor. Por outro lado, a remissão ocorre quando o credor liberta o devedor da dívida, e este por sua vez, aceita o perdão, ou seja, um acordo entre as

Da Transmissão das Obrigações Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das Obrigações 1.1-Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto; e sujeito ativo e/ ou passivo. A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular…

estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00 , à fim de que ele procedesse à venda de uma casa , tendo o referido mandatário realizado , desacompanhado de assistente , negócio jurídico em nome de Pedro DA FUNDAMENTAÇÃO De acordo com Diniz e Gonçalves, a capacidade relativa se encontra em um meio intermediário entre o absolutamente incapaz e o capaz, fazendo assim com que o sujeito ocupe uma zona intermediaria, podendo participar de certos atos da vida jurídica desde que assistidos…

............................................. 09 c) Requisitos ................................................................................................................. 10 d) Obrigações e direitos do gestor ................................................................................ 10 e) Obrigações e deveres do dono. Utilidade da gestão ................................................. 11 f) Ratificação e desaprovação da gestão ...................................................

DIREITO CIVIL III (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) ESTUDO DIRIGIDO – MARÇO /2013 FACULDADE ATENAS DELTA 3º PERIODO PROFESSOR: Rosângelo Pereira da Silva GRUPO 2: * Obrigação de dar coisa certa: * Conceito: aplicação do principio “acessorium sequitur principale” que tem existência própria, que existe por si só, acessório é aquele que cuja existência depende do principal. O principio refere-se as coisas , direitos e obrigações. Dispõe no art 233 CC. * Perda da coisa certa…

ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA:…