Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

Espécies de representação 5 3.1. Representação Legal5 3.2. Representação convencional ou voluntária5 3.3. Representação judicial e orgânica6 4. Espécies de representantes7 5. Regras da representação 7 6. Conteúdo do poder de representação. Poderes gerais e especiais 8 7. Representação e mandato 8 8. Exercício do poder de representação9 8.1. A procuração9 8.1.1. A forma da procuração 9 8.2. Direitos e Deveres 10 8.3. O substabelecimento 10 8.4. Contrato consigo mesmo…

PESSOA JURÍDICA De acordo com Gonçalves (2005, p. 66), pessoas jurídicas: “são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem”. Diniz (2007, p. 229), “pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações” 2 CLASSIFICAÇÃO…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito ESTUDO LEGAL, JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE ASPECTOS GERAIS DAS OBRIGAÇÕES. Contagem 2013 1.1 No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência…

teve em seu nome Caesar de seu pai adotivo. Graças a influencia do nome Caesar e toda a fortuna que fora herdada por Augustus conseguiu unificar o senado e se tornou o primeiro imperador. Com o nome a pessoa é capaz de exercitar o seus direitos e obrigações na ordem civil tais como: assumir compromissos, prestar serviços, adquirir e alienar bens, construir sua própria família, perpetua-se na extensão dos seus descendentes, deixa sua memória escrita na história humana. O Direito ao nome…

quantum indenizatório, a recomposição do statuto quo ante, o liame entre a conduta e o dano suportado, dentre outras inúmeras possibilidades de perquirições.2 O estudo da responsabilidade civil é amplo, pois está em contínua expansão em função de novas teorias e linhas de pensamento na doutrina e jurisprudência, oriundas tanto do pensamento jurídico, como das crescentes necessidades sociais. Neste sentido, o ideal é encontrar o devido amparo legal para que todos os danos sejam reparados,…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Flávio Tartuce apresenta o seguinte conceito: “A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito…

Faculdade Minas Gerais Av. do Contorno, 10.185 – Prado - CEP: 30110 140 Belo Horizonte - MG Fones: (31) 3295 4004 - 3295 2003 / Fax: (31) 3295 4261 PROGRAMA DE ENSINO Curso: Direito Disciplina: DCI300 - Direito Civil I Período: 3º Carga horária: 80 h/a Objetivos da disciplina  Oferecer aos discentes os indispensáveis conhecimentos acerca da Ciência do Direito Civil  Aprofundar o estudo das teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma…

fazer as referências bibliográficas. Carlos Roberto Gonçalves “Compete ao locador realizar os reparos necessários para que a coisa seja mantida em condições de uso, salvo convenção em contrário. Se, por exemplo, em virtude de fortes chuvas a casa alugada é destelhada ou o telhado começa a apresentar inúmeros vazamentos, cabe ao locador promover as devidas reparações ou obras, para possibilitar ao inquilino a regular utilização do imóvel. ’’ ( Carlos Roberto Gonçalves, v. p.313) ”Deve…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte XIV DA MORA (Inadimplemento Relativo das Obrigações) Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento não imputável à sua vontade (inadimplemento fortuito). Inadimplemento relativo: ocorre quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo