Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

Formas Especiais de pagamento Pagamento é o cumprimento ou adimplemento da obrigação e pode ser direto ou indireto. Ele é o principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor

20ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p. 96. 2 3 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 6ª ed., São Paulo, 1998 p. 24. 4 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 11ª ed., Revista Editora Saraiva, 2009, p. 536. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 2009, p. 594. 6 VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. vol. 4, 6ª ed., São…

acidente, nos casos de danos pessoais como a morte da vítima, por exemplo, o seguro DPVAT, diante da especificidade de sua existência, pode ser acionado. O sofrimento dos pais ante a interrupção da gravidez é assunto inquestionável. Ainda que algumas teorias não atribuam personalidade jurídica ao nascituro, não se pode ignorar a existência de um vínculo afetivo entre os genitores e o feto. Dessa forma, por meio do presente trabalho científico não se busca ignorar a ocorrência deste…

90 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 Inadimplemento das Obrigações Mônica Ribeiro Teixeira1 Leciona Carlos Roberto Gonçalves (p. 1) que: “O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam de direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, mas em todos eles, o conceito de…

alimentícia é, sem dúvida, a que mais aguçou minha curiosidade. 4.2. TEÓRICA O estudo discutirá a utilização da consignação em pagamento nas ações de alimentos e as implicações dela decorrentes. 5. OBJETIVO 5.1. GERAL O presente estudo tem a intenção de solucionar o problema da recusa injustificada dos responsáveis por menores que se recusam a receber prestação devida. 5.2. ESPECÍFICO A forma de extinguir a obrigação é a consignação em pagamento…

– Direitos e Obrigações das Partes – Agência..............................................................12 8.1 – Direitos do Agente..................................................................................................12 8.2 – Obrigações do Agente............................................................................................13 8.3 – Direitos do Agenciado/Proponente........................................................................ 14 8.4 – Obrigações do…

Autor: Clemilton Da Silva Barros. Edição: 2012. Editora: Servanda. Aposentadoria Rural - teoria e pratica Autor: Farineli, Alexsandro Menezes Edição:2012 Editora: Mundo Jurídico Arbitragem E Administração Publica: Aspectos Processuais, Medidas De Urgência E Instrumentos De Controle Autor: Paulo Osternack Amaral Edição: 2012 Editora: Fórum Arbitragem E Equidade: Uma Abordagem Internacional Autor: Carlos Alberto Carmona Edição: 2012 Editora: Atlas Arbitragem Nacional E Internacional…

propriedade romana, sofreu profundas alterações. (Gonçalves, 2006) Arruda Alvim assinala que o que marcou a concepção de propriedade da época medieval foi “conseqüências naturais da necessidade de apoiar no solo a dominação dos senhores feudais sobre as míseras populações escravizadas”. Com a Revolução Francesa a liberdade preconizada servia à burguesia, afeiçoando-se aos seus interesses e proporcionando segurança aos novos proprietários. (Gonçalves, 2006) Gradativamente, porém,…

legal. O método utilizado na pesquisa foi o indutivo, uma vez que se parte de um conceito geral para se chegar então a valoração da multa ao condômino antissocial. Palavras-chave: Condomínio, Condômino, Multa, Antissocial. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto uma análise acerca da aplicação da valoração da multa ao condômino antissocial. Inicialmente, convém explanar sobre o condomínio de modo geral, que se classificam como voluntário, edilício e necessário, explicando e…

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da