Direito das Obrigações

RESUMO

O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro.
Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da violação de uma regra, de uma obrigação originária de um contrato e extracontratual é aquela que deriva de uma ato ilícito. Parte da doutrina não vê distinção ontológica entre a responsabilidade contratual e extracontratual, de tal modo, pretendemos diferenciá-las conceituando cada uma delas de acordo com a doutrina pesquisada.

Palavras-chave: Responsabilidade contratual e Extracontratual, Mora, Atraso, Pagamento.

SUMÁRIO
Item
Nome do Item
Página
1.0
Responsabilidade contratual e Extracontratual
5
1.1
Excludente da Responsabilidade Contratual
6
2.0
Conceito de Mora
9
2.1
Mora e inadimplemento
10
2.2
Mora e inadimplemento absoluto
11
2.3
Requisitos
12
2.4
Efeitos Jurídicos
13
3.0
Mora do devedor
14
4.0
Mora do credor
15
4.1
Natureza da mora credor
15
5.0
Mora de ambos os contratantes
16
6.0
7.0
Purgação e Cessação da Mora
Bibliografia
17
19

1.0 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

A responsabilidade civil pode se apresentar de várias espécies, dentre elas, a Responsabilidade contratual e extracontratual.

Menciona, (Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, 2002, p.201) “A responsabilidade do infrator, havendo liame obrigacional oriundo de um contrato ou de declaração unilateral de vontade, designar-se-á responsabilidade contratual”.

A Responsabilidade contratual é aquela que deriva da inexecução de negócio jurídico bilateral ou unilateral, isto é, do descumprimento