Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

28/08/2013 Parte Geral - divisão DIREITO CIVIL - I Professor: Luiz Carlos Correa e Luiz Fidelis Barreira Junior Parte Geral – fontes do direito Historia do Processo Legislativo Câmara dos Comuns FORMAIS INFORMAIS a. Lei a. Doutrina b. Analogia b. Jurisprudência c. Costume d. Princípios gerais de direito No período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), marcado pelo uso da LEI como instrumento para impor a vontade da monárquica…

(é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações), conforme a lei, para a execução de algo em comum. “ A pessoa jurídica, é portanto entidades a que a lei confere personalidade, capacitando as a serem sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõe (art. 50, CC/02, a contrario sensu.1.024). (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, 2010.). Deste…

contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.” -4- A cessão de crédito, salvo disposto contrário, abrange todos os acessórios, tais como: cláusula penal, juros, direitos de garantia, direito de escolha, no caso das obrigações genéricas e alternativas, dentre outros. d. A cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, celebrado entre cedente e cessionário; trata-se de uma obrigação expressa. Por ser um negócio jurídico, este tem que atender aos…

O Conceito do Direito das obrigações Antes de fazer uma análise acerca do fato histórico em relação a transmissão das obrigações, não se pode esquecer de conceituar o direito das obrigações, que hodiernamente vários autores defendem um ponto de vista, mas que ao final chegam ao mesmo denominador. Segundo o professor Cristiano Chaves, ele conceitua o Direito das Obrigações como “sendo o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente…

EMENTÁRIO Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Período: 3° Período Carga Horária: 72H/a: EMENTA A disciplina estuda as relações obrigacionais decorrentes, apenas, da aplicação stricto sensu da Lei, oriundas da autonomia da vontade e de outras fontes acessórias, por meio dos seguintes institutos: Linhas Gerais do Direito Obrigacional. Elementos e Fontes de Obrigações. Obrigações Naturais. Modalidades de Obrigações. Transmissão das Obrigações. Pagamento.…

comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral in Carlos Roberto Gonçalves). Tais regras supracitadas são as normas de conduta encontradas nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo assim, o direito objetivo e positivo, imposto à sociedade por vontade superior. Para Washington de Barros Monteiro, direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Para Caio Mário da…

Civil apresentada pela acadêmica Jordana Fernandes Andrade, do curso de Direito. Montes Claros – MG ABRIL 2015 Qual a importância das obrigações para o Direito? O Direito das Obrigaçoes exerce grande influencia na vida econômica em razão, principalmente da notável freqüência das relações jurídicas obrigacionais do direito das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. Dotado de grande…

exemplo os contratos em gerais. Que por sua vez subdividem-se em bilaterais simples onde uma das partes recebe vantagem e a outra arca com o ônus e bilaterais sinalagmáticos em que existe reciprocidade de direitos e obrigações colocando as partes em situação de igualdade. Plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, como nos consórcios de bens moveis e imóveis. Não decorrem da unanimidade das manifestações, mas das decisões da maioria (CARLOS ROBERTO GONÇALVES). 2.…

.............................................. 17 2. Responsabilidade Civil ........................................................................................................ 24 2.1 Da responsabilidade e suas correlações com o Direito das Obrigações ................... 24 2.2 Das diferentes espécies de responsabilidade .................................................................. 29 2.2.1 Responsabilidade Civil e Penal ..................................................................

........... 13 2.2.2 Direito Francês........................................................................................ 14 2.2.3 Direito Brasileiro ..................................................................................... 14 2.3 TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................................ 15 2.3.1 Responsabilidade Subjetiva .................................................................. 15 2.3.2 Responsabilidade Civil Objetiva ...............